STJ: balanço favorável em 2011 e expectativas para 2012.
No final do ano de 2011, foi o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que se
destacou no balanço de atuação no Poder Judiciário, pois, além de ter formado
precedentes importantes em diversas áreas do Direito, tais como direito de
família, comercial, tributário e processual civil, constatou-se que os ministros,
em regra, têm procurado dar mais efetividade a atuação jurisdicional,
selecionando temas relevantes para julgamento.
Neste sentido, alguns casos chamaram a atenção pela repercussão
direta na sociedade. No direito de família, por exemplo, o tribunal inovou ao
permitir o casamento civil entre homossexuais, entendendo pela aplicação das
mesmas normas do casamento heterossexual.
Outro julgamento de grande repercussão ocorreu em abril de 2011, no
qual se considerou como ilegais as escutas telefônicas de uma famosa
operação, deflagrada em março de 2009 pela Polícia Federal, para investigar
supostos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas de uma grande
empresa do ramo da construção civil. Neste caso, os ministros anularam todas
as provas obtidas a partir da quebra de sigilo telefônico dos investigados.
Houve ainda outra decisão relevante, que afetou a política nacional de
saúde, na qual se manteve um acórdão autorizando a Agência Nacional de
Saúde (ANVISA) a conceder registro de antidepressivos genéricos e similares
que tivessem o princípio ativo escitalopram, poder de concessão este que
havia sido questionado por um laboratório fabricante de uma marca de
Este papel de relevância na definição da jurisprudência nacional pelo
STJ se deu, principalmente, segundo vários juristas, pela aplicação da Lei de
Recursos Repetitivos (Lei n 11.672/2008), pois, de acordo com a mesma, uma
tese julgada por esse mecanismo serve de parâmetro para os demais tribunais
do país, aumentando a abrangência dos julgamentos.
Entretanto, apesar dos elogios pela atuação nestes e em outros casos
de destaque, o STJ também recebeu críticas pela oscilação de sua
jurisprudência, ou seja, pela constante mudança de opinião dos ministros em
seus votos, e que tais alterações contribuíam para aumentar o número de
Enfim, críticas à parte, tratando de números, o saldo foi positivo, pois o
STJ proferiu 309 mil decisões no ano de 2011, fazendo uma média de quase
dez mil processos por ministro, e, ao mesmo tempo, recebeu 297 mil novos
Mas, não posso deixar de lembrar também que questões importantes
ficaram pendentes para 2012, principalmente em matéria tributária, tal como a
definição do conceito de insumo, a qual será fundamental para definir se
empresas poderão ou não compensar certos créditos de PIS e Cofins.
Portanto, nos resta aguardar e, claro, torcer para que os julgamentos destes
casos sigam linhas favoráveis aos contribuintes e que, em linhas gerais, a
Corte Especial mantenha este desempenho produtivo e eficaz neste ano que
Arthur Siso Pinheiro Membro do Centeno & Nascimento Advogados @cenadvs
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