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OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO OS RELATóRIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçÃO DO MILÊNIO E A PERPETUIDADE DA LUTA ENTRE PROCESSOS CIVILIZACIONAIS E DESCIVILIZACIONAISThe Reports on human Development Published after the millennium Declaration and the ongoing Fight Against Civilizing and Decivilizing Processes Maria José DE REZENDE1universidade estadual de londrinalondrina, Brasil Vol. Ix, n° 14, 2011, 117-138Fecha de recepción: 11 de enero de 2011Fecha de aceptación: 8 de marzo de 2011Versión final: 26 de junio de 2011 RESUMO: A finalidade deste estudo é destacar que através dos Relató- rios do Desenvolvimento Humano é possível detectar como se manifestam os embates políticos atuais acerca das possibilidades e dificuldades da constituição de avanços, denominados civilizacionais, rumo a algumas melhorias sociais que 1 Investigadora profesora de Sociología en la Universidade Estadual de Londrina, en Paraná, Brasil; doctora en Sociología por la Universidade de São Paulo. Líneas de investigación: Estado y democracia en Brasil, pensamiento social y político brasileño, política brasileña, teorías de cambio social, desigualdades y exclusiones en Brasil hoy. Publicaciones: A Ditadura militar no Brasil: repressão e pretensão de legitimidade (2001), editorial Eduel. Es también coautora de otros libros como: Direi- tos humanos e educação (2005), Editora Cortez y Ciências Sociais na atualidade (2009), Editora Paulus.
Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO sejam capazes de apontar, no futuro próximo, para a diminuição dos sofrimen-tos sociais que acometem as populações mais pobres do planeta. Utilizou-se como procedimento de pesquisa o mapeamento, no interior dos documentos pesquisados, das principais posturas do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento das Nações Unidas sobre como ampliar as ações e os en-volvimentos de múltiplos agentes para reverter, no limiar do século xxI, a substantiva concentração de rendas, recursos e poder. Esta reversão é deno-minada aqui de processos civilizacionais em oposição aos caracterizados como descivilizacionais que expandem justamente o movimento inverso, ou seja, aqueles que tanto caminham no sentido oposto a isso quanto anulam qualquer possibilidade de mudar as condições vigentes.
Palavras-chaves: processos (des)civilizacionais, desenvolvimento humano, ABSTRACT: The purpose of this study is to make clear that through the human Development Reports it is possible to detect how current political con-frontations manifest themselves with respect to the possibilities and difficulties of making progress, termed civilizational processes, towards social improve-ments that may be able to, in the near future, decrease social sufferings that afflict the poorest populations of the planet. The research method used was the mapping, in the analyzed documents, of the main attitudes of the United Nations on how to leverage actions and involve multiple agents in trying to revert situations involving substantial concentrations of income, resources and power, in the threshold of the 21st century. This reversion is called civiliza-tional process as opposed to those characterized as decivilizational ones, which leverage in the opposite direction, not only going against this trend, but also declaring as invalid any possibility of changing the current conditions.
Key Words: (de)civilizing processes; human development, State, democracy, Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO IntroduçãoDesde a aprovação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2000, da Declaração do milênio (2000), as edições anuais dos Relatórios do Desen- volvimento humano (RDHs),2 publicados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) têm exposto, em suas centenas de páginas, a perpe- tuidade de um embate contínuo entre as forças civilizacionais e descivilizacionais. Em consonância com as reflexões empreendidas por Norbert Elias (1994; 2006; 2006a; 2006b; 2006c e 2006d) sobre a simultaneidade desses dois processos, de- monstrar-se-á que todos os RDHs da primeira metade da década de 2000 são fartos em elementos indicadores tanto de uma luta em favor do desmantelamento da agudização de processos descivilizacionais quanto de empenhos que visam im- pulsionar medidas, ações e procedimentos civilizacionais.
Detecta-se no interior dos relatórios do Pnud um embate político sobre as formas possíveis de alcançar melhorias sociais, econômicas e políticas para as po- pulações mais atingidas pelos efeitos nefastos das forças descivilizacionais. Pode-se dizer que até mesmo o empenho das Nações Unidas em utilizar um índice de De- senvolvimento Humano, a partir da década de 1990, para caracterizar as múltiplas dimensões da pobreza, da miserabilidade e das demais mazelas sociais se inscreve nesse processo de constatação da necessidade de os governantes, líderes políticos, organismos da sociedade civil, técnicos governamentais, intelectuais etc. estabe- lecer continuamente medidas capazes de contemplar todas as complexidades e Neste artigo, são levantadas as seguintes perguntas: os empenhos, sugeridos pelos RDHs em prol de melhorias sociais para os segmentos que vivem em situ- ação de precariedade absoluta, indicam possibilidades de gerar avanços civiliza- cionais incontestes? quais formas de recusas, indiferenças, descasos e desprezos e também de ações e medidas que desconsideram as condições de privação social a que estão submetidos os vários grupos humanos são impulsionadoras de processos descivilizacionais? Considera-se, assim, que a própria criação do índice do Desen- volvimento Humano3 e dos RDHs inscrevem-se na tentativa de conter, ao menos 2 OS RDHs têm sido publicados desde 1990 com o objetivo de mostrar que a privação hu- mana tem muitas dimensões e que não é possível atacar, de modo isolado, somente alguns de seus aspectos. O combate à fome, à desnutrição, à falta de oportunidades educacionais, de trabalho, de rendimento, o não-acesso à saúde, à habitação, ao saneamento, a vigência de práticas autoritárias, o desrespeito à diversidade cultural enlaçam-se no interior do documento do Pnud de modo a ficar evidente que o desenvolvimento humano pressupõe ações capazes de lidar, de modo integrado, com a reversão da precariedade social extrema.
3 “O objetivo da elaboração do índice de Desenvolvimento Humano é oferecer um contra- ponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. Criado por Mahbub ul Haq com a colaboração do economista indiano Amartya Sen [1992 e 2000] (.), o índice de Desenvolvimento Huma- no (IDH) pretende ser uma medida geral, sintética, do desenvolvimento humano. (.) Além de computar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, depois de corrigi-lo pelo poder de compra da moeda de cada país, o IDH também leva em conta dois outros componentes: a longevidade e a educação. Para aferir a longevidade, o indicador utiliza números de expectativa de vida ao nascer. O item educação é avaliado pelo índice de analfabetismo e pela taxa de matrícula em todos os Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO em parte, a expansão de ações, de atitudes, de procedimentos e processos que se enquadram como anticivilizacionais. Esses últimos podem ser detectados através da crescente desigualdade no mundo atual4 (Furtado, 2001; Bourdieu, 1997; Lins e Wacquant, 2003), da desertificação do espaço público, da operação de descarte dos mais pobres (Bauman, 1999 e 2005), da violência que acomete os segmentos que vivem muitas formas de privação (Wacquant, 2008), da estigmatização de grupos inteiros e da ampliação dos descasos e do desprezo para coma uma parte da população. Desdéns esses vindos de políticos, governantes, técnicos e segmentos mais abastados da sociedade. A ampliação da diferença de oportunidade de renda, recursos e poder que tem vindo à tona, com mais força na atualidade5 é o alimento essencial das dificuldades civilizacionais.
Note-se que, ao menos em parte, alguns desses processos descivilizacionais, mencionados no parágrafo anterior, encontram-se discutidas nos RDHs (2001; 2001a; 2001b; 2002; 2003; 2004; 2004a e 2005) que serão trabalhados neste arti- go, ou seja, aqueles publicados nos cinco anos subsequentes à Declaração do milênio. Em razão de tais processos pode-se afirmar que os problemas sociológicos que norteiam este artigo são, então, os seguintes: De que maneira os RDHs enfrentam os dilemas postos pelos processos civilizacionais e descivilizacionais atuais? Os relatórios, publicados entre 2001 e 2006, constituem-se, ou não, em documentos que registram uma luta contra a descivilização em marcha no limiar do século xxI? De que modo e por quais embates políticos o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento registra em seus relatórios alguns aconselhamentos aos Estados, técnicos governamentais e governos que evidenciam dificuldades de re- versão dos processos descivilizacionais em curso? Descivilizacional e civilizacional: como utilizar estas noções para pensar os RDHs?Os textos mais atuais de Norbert Elias (1897-1990) –principalmente aqueles publicados pela primeira vez nas décadas de 1970 e 1980–6 oferecem elementos importantes para a análise dos RDHs. Em alguns de seus escritos, tais como níveis de ensino. A renda é mensurada pelo PIB per capita, em dólar PPC (paridade do poder de compra, que elimina as diferenças de custo de vida entre os países). Essas três dimensões têm a mesma importância no índice, que varia de zero a um” (Pnud, 2010: 1).
4 é necessário esmiuçar as condições socioeconômicas das desigualdades atuais. quais são suas singularidades e especificidades, pois “a desigualdade econômica medida em termos de PIB per capita internacional (.) tem aumentado quase constantemente nos últimos 200 anos” (Ther- 5 Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão ligado às Nações Unidas, têm demonstrado que na Europa as oportunidades de emprego têm diminuído drasticamente na atualidade. A taxa de desemprego entre os jovens está nas alturas. Na Espanha, por exemplo, atinge 41,6%; na Finlândia 21,%; na França 24,4%; na Bélgica 24,2%; na Itália 25,9%; na Suécia 25,2%. Dados publicados em: (CRISE afeta emprego até 2015, diz ONU, 2010: 6).
6 Esses textos foram publicados no Brasil nas décadas de 1990 e de 2000. São eles (Elias, 1998, 2006, 2006a, 2006b, 2006c, 2006d).
Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO envolvimento e alienação, ele demonstra que há um processo simultâneo de crescimento da interdependência humana e de dificuldade de geração de procedimentos sociais, econômicos e políticos que beneficiem a humanidade como um todo. O sociólogo sueco Goran Therborn (2001) tem levantado, na atualidade, uma discussão sobre o poder dos entrelaçamentos globais dos dias de hoje. Ele mostra como tais interligações nascem de processos políticos e econômicos que vão gerando desigualdades em múltiplas escalas, ou seja, locais, regionais e globais.
Norbert Elias insiste que, além de alguns fatores objetivos que se constituem forças descivilizacionais, há ainda a prevalência de um habitus tradicional que se recusa a pensar a humanidade como uma realidade social. Os portadores desse habitus aferram-se, assim, a posições que dão as costas às interligações entre os diversos grupos humanos. A pobreza, a miserabilidade, as desigualdades e todos os sofrimentos sociais derivados delas fazem parte daquilo que Norbert Elias de- nomina de problemas humanos que podem trazer consequências à humanidade como um todo. Isso porque há, cada vez mais, possibilidades de que os sofrimen- tos sociais extremos de alguns grupos venham a repercutir, de alguma forma, sobre uma parte expressiva da humanidade.
A Declaração do Milênio e os RDHs insistem tanto na indiscutível interde- pendência entre os seres humanos quanto no necessário investimento de projetos em prol de melhorias sociais que beneficiariam a todos indistintamente. Uns se- riam beneficiados diretamente em razão da melhor distribuição de oportunidades, poder e rendas, e outros, indiretamente, em vista de avanços civilizacionais que esse processo tende a provocar ao criar condições que promovem a diminuição das violências, dos autoritarismos, das truculências geradoras de situações desfa- voráveis para um número cada vez maior de pessoas ao redor do planeta.
Se o processo civilizacional é, em Norbert Elias, entre outras coisas, a cons- trução de uma identificação com os problemas sociais que afligem, com mais força, alguns grupos humanos, pode-se constatar que os RDHs são partes de um embate em prol de um projeto civilizacional, uma vez que eles buscam construir, entre os líderes políticos, os governantes, os técnicos, os intelectuais, os organismos da sociedade civil, entre outros, uma consciência da necessidade de estabelecer formas de buscar soluções para as mazelas sociais que destroem a vida de muitos indivíduos. A Declaração do milênio e os RDHs sugerem que os muitos agentes sociais e políticos devem ajudar a gerar uma espécie de coação social capaz de impelir mudanças no que diz respeito à diminuição da fome, da pobreza absoluta, do analfabetismo, da mortalidade infantil, das exclusões baseadas em motivos de gênero, étnico-raciais, do não-acesso à escola e a um sistema de saúde. Os docu- mentos das Nações Unidas por ora analisados dão indicação de que é necessário construir uma autorregulação individual e social.
Se o processo civilizacional é, em Elias (2006), o desenvolvimento da capa- cidade dos indivíduos ocuparem-se daqueles outros que não fazem parte de seu grupo, o processo descivilizacional pode ser caracterizado como aquele que vai atuando no sentido de diminuir qualquer identificação. Zygmunt Bauman (2008), no texto Sou por um caso o guardião do meu irmão, demonstra que há, na atualidade, Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO uma crescente campanha –de alguns governantes, estados, segmentos privados diversos e alguns organismos internacionais– contrária ao florescimento de qual- quer identificação dos que possuem riqueza, oportunidade e poder em relação aos que nada possuem. Acompanhando o seu raciocínio fica evidenciado que, no limiar do século xxI, uma das tarefas mais difíceis é a construção de qualquer empatia entre grupos humanos que vivenciam condições sociais muito distintas.
Loic Waquant (2008) demonstra também que tem havido, na atualidade, um processo de descivilização que pode ser verificado através da incapacidade crescente, daqueles que possuem oportunidades de rendas, recursos e poder, de identificação com os que nada têm. Para ele, a demonização dos pobres faz parte desse processo que tem em sua essência o entendimento de que o Estado não deve aplicar recursos em regiões degradadas e pobres. Vigora, muitas vezes, a ideia de que aqueles que vivenciam a miséria cotidiana são irrecuperáveis, por isso não se justifica qualquer investimento do Estado em saúde e em escolas. Vige a ideia de que o Estado deve desobrigar-se de operar melhoras para alguns grupos popula- cionais. Observe-se que os RDHs travam uma luta contínua, ano após ano, para demonstrar que essas populações não devem ser abandonadas à própria sorte. Todos os documentos das Nações Unidas aqui analisados insistem que os indiví- duos mais pobres podem ter sua vida modificada através de uma melhor nutrição, escolaridade, oportunidades de emprego e renda.
Vê-se, então, que os RDHs e a Declaração do milênio situam-se diante de uma encruzilhada: de um lado convencer a todos sobre os efeitos nefastos da demo- nização dos pobres, dos pertencentes a determinados grupos étnicos, raciais e religiosos, das mulheres, etc. Os respectivos documentos (RDH, 2002; 2003; 2004 e 2005) defendem que seja fomentada, pelos governantes e organizações da sociedade civil, uma maior identificação de todos os grupos sociais com os pro- blemas que acometem as populações que são acometidas por diversas formas de privações. De outro, verifica-se um embate no interior das Nações Unidas acerca do modo de lidar com o Estado como agente principal, ou não, nesse processo de investimento em ações que promovam o estancamento dos processos desciviliza- Tem-se, assim, nessa postura titubeante das Nações Unidas, em relação ao papel do Estado, um problema de grande relevância para a expansão das ações potencializadoras de um processo civilizacional, já que, conforme mostrou Nor- bert Elias (1994 y 2006), o Estado, ao longo da história, esteve sempre no centro daquele último. Defendendo um sistema de parceria, denominado de governança, em que o Estado é um dos agentes entre muitos outros, o ex-secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU), afirmava: “é utópico achar que pode- mos superar a pobreza sem a participação ativa do mundo empresarial” (Annan, 2005:1). Dizia ainda: “Todos os agentes fundamentais de desenvolvimento –go- vernos, setor privado, sociedade civil e pessoas que vivem na pobreza– devem iniciar um esforço verdadeiramente coletivo contra a pobreza que eleve o nível de vida e alivie os sofrimentos humanos” (Annan, 2006: 1).
Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO Note-se, então, que as noções de civilização e descivilização são de grande utilidade para a análise dos documentos produzidos pelos diversos órgãos das Na- ções Unidas, porque eles trazem à tona um embate entre as forças (anti)civiliza- cionais. Se o Estado, os organismos internacionais, as associações da sociedade civil e as instituições, de modo geral, são figurações capazes de impulsionar, ou conter, aquelas forças acima mencionadas, o entendimento da capacidade de ação de cada figuração é fundamentalmente relevante para a compreensão das propostas con- tidas no interior dos RDHs, as quais pressupõem mudanças sociais e individuais. Ou seja, segundo os documentos da ONU, as instituições devem empenhar-se em produzir mudanças, mas os indivíduos também precisam estar voltados para en- vidar esforços nesta empreitada. Pode-se dizer, então, que está posto nos debates levantados pelos RDHs um dos problemas que tem estado presente, no mínimo há um século, na sociologia. Georg Simmel o colocava da seguinte maneira: “O valor definitivo do desenvolvimento social (.) situa na formação da personalidade ou na associação?” (Simmel, 2006: 37).
A defesa de uma corresponsabilização dos indivíduos no processo de geração de melhores condições de superação da falta de oportunidades inscreve-se em duas frentes: uma que ameniza a responsabilização do Estado como agente central de distribuição de recursos, oportunidades e rendas, e outra que designa os indi- víduos como corresponsáveis pelas mudanças que se fazem necessárias no limiar do século xxI. A Declaração do milênio (2000) estava já imbuída do objetivo de definir o papel e as responsabilidades sociais e individuais. Ela procurava definir o que cabia a cada agente no processo de cumprimento dos Objetivos do Milênio.7 O que se espera de cada um dos agentes que são partes-chave neste processo? Dos governantes, esperam-se “alcançar e permitir atingir os objetivos e meta; da rede de organizações internacionais [espera-se que sejam capazes de] aplicar seus recursos e experiências da forma mais estratégica e eficiente possível, e ao apoiar e sustentar os esforços dos parceiros nos níveis mundiais e dos países; dos cidadãos das organizações da sociedade civil e do setor privado, [esperam-se que sejam capazes de] engajarem-se plenamente nesta tarefa pioneira, e [de] colocarem em curso sua capacidade singular de fomentar a motivação, a mobilização e a ação” (O papel do Pnud e os objetivos de desenvolvimento do Milênio, 2005: 1).
7 Os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODMs) são metas a serem alcançadas nas próximas décadas. Essas metas foram acordadas numa Assembleia Geral das Nações Unidas em se- tembro de 2000. A Declaração do Milênio, assinada por 191 países, é o documento que formalizou esse conjunto de objetivos e metas a serem perseguidos no limiar do século xxI. Entre os ODMs es- tão: a erradicação da pobreza extrema e da fome no mundo, universalização do ensino básico, buscar a igualdade de gênero, a autonomia das mulheres, diminuir a mortalidade de crianças e de mães no parto, combater as doenças transmissíveis, proteger o meio ambiente, incentivar uma relação eco- nômica que potencialize o desenvolvimento das nações pobres. Assinale-se que o Pnud acompanha anuamente os avanços e não avanços no cumprimento dessas metas. Em 2010, relatório da Agência das Nações Unidas para a agricultura e alimentação (FAO) demonstra que caiu em 9,6% o número de pessoas que passam fome no mundo. Mesmo assim a desnutrição atinge ainda 925 milhões de pessoas. A meta do milênio é diminuir de 20% para 10% (no conjunto da população mundial) o número de famélicos até 2015. Ver: (Fome global cai pela primeira vez em 15 anos, 2010: 1).
Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO Todavia, deve-se dizer que os RDHs e a Declaração do Milênio não defen- dem jamais ações que potencializam os processos descivilizacionais. Eles estão buscando caminhos por onde seja possível encontrar formas de avançar na solução de diversos problemas sociais que estão na base da privação humana. Evidente- mente, esses documentos expressam um jogo político entre muitas figurações que se batem diante dos desafios postos pelas condições socioeconômicas e políticas atuais. No entanto, o modo como esses documentos lidam com a necessidade de compartilhar responsabilidades entre uma multiplicidade de agentes, diluindo assim a responsabilidade do Estado, torna-se um problema para a proposição de formas de reverter os processos anticivilizacionais em curso.8 Diferentemente de Loic Wacquant, não se considera que Norbert Elias esti- vesse pressupondo que o norte central do processo civilizacional seja o “controle crescente do Estado sobre a sociedade”. Elias (2006: 22) parece muito mais preo- cupado com o “deslocamento progressivo dos equilíbrios de poder” do que com o controle expansivo desse poder pelo Estado. A distribuição do poder é o que está no centro de todo processo civilizacional. Para ele se o poder é desequilibrado (quando está concentrado na mão do Estado e/ou de outros grupos, setores etc.) fica extremamente difícil quebrar os monopólios de poder daqueles estratos so- Neste caso, em Elias, os avanços civilizacionais pressupõem o contínuo aumen- to da participação dos vários setores sociais no balizamento das ações no interior do Estado, tanto que o autor de o processo civilizador afirma que a base deste último funda-se numa luta constante para distribuir poder e oportunidades. Os avanços civilizacionais ocorrem em razão da geração de canais de participação e de comuni- cação entre os que decidem e os que são afetados pelas decisões (Elias, 2006b). Não se trata, então, de controle do Estado sobre a sociedade, mas sim da existência de um Estado como consciência de si.9 Enquanto controlador, o Estado pode ser formado de “meros aparelhos e mecanismos impostos de fora”10 (Faoro, 1999: 26).
No entendimento de Wacquant, o processo descivilizacional atual inscreve- se, em grande parte, no modo como algumas forças sociais ajudam a legitimar uma retirada do Estado da responsabilidade central em relação ao combate à mi- serabilidade, à pobreza, ao não-acesso à educação, à saúde etc. Assim o recuo do Estado e a fragilização das instituições públicas estariam na base de muitas dificul- dades atuais. Observe-se que a desconcentração de renda e de poder está na base 8 “(.) O processo civilizador distingue-se, para Elias, por uma série de mudanças associa- das. A originalidade [de sua análise] não está apenas em associar essas várias mudanças entre si, mas está, acima de tudo, em mostrar que são intimamente vinculadas ao controle crescente do Estado sobre a sociedade” (Wacquant, 2008: 35).
9 O Estado como consciência de si é aquele que tem suas ações pautadas pelos interesses coletivos, pela soberania popular e pela confluência entre Estado e sociedade civil.
10 “O Estado existe se os cidadãos têm consciência de que, além da cobiça e da agressão par- ticular, há um interesse público que deveria ser preservado, em toda a vida da sociedade” (Faoro, Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO de todo processo civilizacional. E o Estado tem papel central na viabilização de políticas distribuidoras de riquezas e recursos.
Os elementos que Wacquant (2008a) levanta, com base em Elias, são essen- ciais para analisar os RDHs. Esses últimos mostram-se preocupados com todos os acontecimentos que indicam impulsos e contraimpulsos no sentido desciviliza- cional. O que caracterizaria este último? Wacquant elenca alguns indicadores, tais como: violência, precarização do espaço público, desmantelamento dos serviços prestados pelo Estado, informalização da economia e desdiferenciação social.11 Se, conforme insiste Elias, os processos civilizacionais e descivilizacionais têm de ser entendidos a partir de impulsos e contraimpulsos que se vão consti- tuindo de modo planejado e não-planejado, pode-se dizer que as ações propostas pelos RDHs e pela Declaração do milênio situam-se como a construção de impulsos planejados que visam reverter, ao menos em parte, os processos descivilizacionais. A análise dos relatórios da primeira metade da década de 2000 indica isso ao lon- go de suas exposições. O RDH/2002 e o RDH/2004, por exemplo, se ocupam longamente do desequilíbrio de poder que há no mundo atual. Os seus objetivos é indicar caminhos capazes de reverter uma concentração de poder que acirram, cotidianamente, as muitas formas de privação humana.
Os RDH/2003 e o de 2005 dedicam-se a demonstrar tanto os avanços quan- to os não-avanços no cumprimento das Metas do Milênio. A concentração da ri- queza e a pobreza absoluta são focadas como base das dificuldades de reversão das diversas mazelas sociais. Pode-se dizer, então, que os documentos aqui analisados tentam construir impulsos civilizacionais capazes de conter os impulsos descivili- zacionais. Todavia, verificam-se dificuldades, por parte dos RDHs, no que diz res- peito aos efeitos das ações sugeridas por eles. Muitas ações (práticas voluntárias, por exemplo) são incapazes de barrar os processos descivilizacionais em curso. Assim como o são as ações que retiram do Estado o papel principal na luta contra Entre ações civilizacionais e descivilizacionais: evidenciando alguns embates presentes nos RDHsVerificando-se atentamente os relatórios anuais publicados pelo Pnud, observa- se que suas principais discussões pressupõem que há, hoje, um entrelaçamento global entre os habitantes dos diversos continentes. A necessidade de ter esse dado como um ponto de partida não é uma invenção dos técnicos encarregados de produzir os relatórios. Ao longo do século xx, alguns cientistas sociais, tais como Georg Simmel e Norbert Elias, ocuparam-se em demonstrar que os 11 A desdiferenciação social “é uma redução funcional e estrutural da divisão do trabalho, tan- to entre as populações como entre as instituições. Esta retração da diferenciação pode ser vista ini- cialmente na crescente uniformidade ocupacional dos residentes das áreas segregadas” (Wacquant, Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO entrelaçamentos entre os muitos grupos humanos “encontram-se em incansável Goran Therborn (2001) dedica-se a demonstrar o poder dos entrelaçamen- tos globais que ganham formatação após a Segunda Guerra Mundial. Segundo ele, a interligação entre soberania nacional e dependência extranacional leva a muitos entrelaçamentos geradores de redes regionais e globais que possibilitam fluxos de capitais, de tecnologias, de comércio e de pessoas. Assim, um dos efeitos principais dessas interligações, em contínuo processo de desenvolvimento, é a tentativa de alguns organismos internacionais, a ONU, por exemplo, de estabelecer algumas diretrizes globais para as agendas nacionais. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio podem ser citados como parte desse esforço. é a tentativa de definir uma agenda de políticas de melhorias sociais subscrita pelos diversos países. é o esta- belecimento de metas distributivas de recursos e oportunidades. No entanto, não se deve imaginar que é esse o único efeito dos entrelaçamentos globais. Há outros que visam somente derrubar todos os empecilhos para expandir os fluxos de ca- pital. Derivam daí muitos outros feitos assentados na busca frenética de ajustes e de controles (locais, regionais e globais) que favoreçam a lógica econômica atual.
Outro efeito das interdependências globais é a expansão do fluxo de pessoas que acabam circulando de um continente a outro. Ao mesmo tempo, crescem as políticas para barrar as migrações e expandem-se também as ações das Nações Unidas e outras organizações na defesa dos direitos dos grupos discriminados que acabam sendo mais atingidos pelos efeitos colaterais dos processos de entrelaça- mentos globais. Isso demonstra que as forças civilizacionais e anticivilizacionais operam juntas, de modo paralelo e contínuo.
O livro o processo civilizador (Elias, 1994) fornece os mais relevantes elemen- tos que ajudam a compreender como, ao longo do processo histórico, foram-se construindo, paulatinamente, relações de interdependência que culminaram em um enlaçamento cada vez maior entre os diversos grupos humanos. Isso é de- monstrado como parte de um processo civilizacional que exacerba o “entrelaça- mento das dependências dos homens entre si (.), os liga uns aos outros” (Elias, 1994: 194) e os obriga a desenvolver empatias mútuas, as quais são as bases tanto da pacificação da sociedade quanto de um crescente processo no qual emergem preocupações com os sofrimentos sociais de indivíduos que pertencem aos mais diferentes grupos sociais. A passagem da coação social para autocoação vai reve- lando as teias de interdependência e o alcance da capacidade de “um ser humano identificar-se com outros seres humanos” (Elias, 2006: 24-5).
o RDh do ano de 2001: aspectos reveladores das dificuldades de colocar o fluxo tecnológico e de conhecimento em favor das populações mais pobresOs RDHs (2001; 2001a; 2001b) mostram –através de diversos acontecimentos, dados e eventos– que as interdependências são, hoje, inquestionáveis, o que exige que seja despertada a consciência, nos indivíduos, governantes, lideranças, técnicos do Estado, organizações da sociedade civil etc., de que as interligações Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO humanas impõem esforços produtores de melhorias coletivas. No Relatório do Desenvolvimento Humano, de 2001, há uma insistência acerca do modo como as novas tecnologias computacionais teriam produzido as condições para expansão da interligação entre os muitos povos do mundo. Todavia, faltava ainda gerar modos de tornar factível, para as populações mais pobres, o acesso a essas novas tecnologias da informação e das comunicações. No entanto, as maiores dificuldades de acesso aos benefícios das novas tecnologias estão na área médica e de saúde. “Dos 1.223 novos medicamentos comercializados em todo mundo entre 1975 e 1996, somente 13 se destinaram ao tratamento das enfermidades O documento do Pnud insiste que, no mundo atual, formavam-se, simulta- neamente, dois processos, ambos interdependentes: um capaz de tornar disponível uma gama cada vez maior de conhecimentos e de técnicas para uma parte dos habi- tantes do globo terrestre, e outro incapaz de prever o modo como as novas tecnolo- gias atingirão os países e as pessoas mais pobres. A pergunta é: Como estas últimas terão sua vida melhorada, ou não, pelo avanço tecnológico em curso? Analisando os fluxos de capital e de conhecimento no mundo atual, Goran Therborn afirma que A experiência africana na última década poderá estar anunciando uma mu- dança no fluxo de conhecimento, para pior, já que enquanto os fluxos econômicos tradicionais podem estar-se voltando no sentido de menos desigualdade, o fluxo de conhecimento poderá estar se transformando na direção oposta.12 (Therborn, Pode-se dizer que o RDH/2001, tenta elencar um conjunto de propostas que tentam suavizar os efeitos das incertezas que acompanham todo processo de tecnização, o qual, conforme afirma Norbert Elias (2006a), traz consigo efeitos planejados e não-planejados. Os efeitos indesejados, tais como o aprofundamento da exclusão e das desigualdades, terão de ser controlados, segundo o documento em questão. Não é novo, diz Elias, o desejo de controlar as consequências per- versas do desenvolvimento tecnológico, visto que “a tecnização envolve toda a humanidade” (Elias, 2006a: 36) em ritmos distintos.
Examinado o RDH/2001, vê-se que o dado diferencial, no limiar do sécu- lo xxI, foi o aceleramento em que as novas tecnologias acabaram por construir redes de informação, conhecimento e comunicação cada vez mais interligadas, mas que não possibilitam, de forma equânime, a todos os grupos sociais tirarem proveito dos benefícios postos em andamento pelo desenvolvimento das novas tecnologias. Isso poderia, diz o relatório, agravar as disparidades sociais entre os que vivem no hemisfério norte e os que vivem no hemisfério sul. Sendo assim, ele advoga que a única maneira de tentar conter as brutais desigualdades de acesso e 12 O sinal dessa mudança é um fluxo novo de doenças (.). A difusão da Aids, que atingiu com particular gravidade o sul e o oeste da África. (.) Ainda não existem medicamentos de com- bate à doença que sejam acessíveis aos doentes africanos (Therborn, 2001:154).
Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO de favorabilidades geradas pelas tecnologias seria a construção de políticas públi- cas que conseguissem impedir que as novas tecnologias aprofundassem a exclusão.
A equipe de técnicos que produziram o RDH/2001 comunga com uma pers- pectiva direcional no que tange ao alcance do progresso gerado pela tecnização em curso no mundo atual. Ela supõe que as interferências de políticas públicas podem amenizar os riscos trazidos com as próprias inovações tecnológicas. As ações pos- tas em andamento através de políticas públicas podem fazer com que os benefícios superem os riscos (RDH, 2001:1). Coloca-se, assim, o Estado como um agente importante no processo de geração de ações direcionadas ao aproveitamento dos recursos das novas tecnologias (tais como: internet, chips armazenadores de infor- mações, engenharia genética etc.) também para os segmentos mais empobrecidos.
O RDH, de 2001, insiste na possibilidade de construir uma maior previsibi- lidade acerca das ações em torno dos efeitos das novas tecnologias. Segundo ele, não é possível não construir objetivos e propósitos capazes de planejar melhor o futuro da humanidade no que diz respeito ao desenvolvimento humano. Observa- se uma tentativa de romper com “um caminhar não-planejado” (Elias, 2006a: 37) que sempre acompanhou os processos de desenvolvimento tecnológico. numa sociedade qualquer, as mudanças no sentido da civilização ou da descivi- lização podem suceder-se umas às outras de forma variada. num dado momento, podem se equilibrar; noutro, um desses rumos pode prevalecer. Até agora –numa perspectiva de longo prazo– as transformações civilizadoras mostram-se predo- Note-se que o RDH/2001 está defendendo que haja um empenho dos go- vernantes e dos Estados na implantação de medidas e ações que garantam maior acessibilidade ao processo de desenvolvimento tecnológico. Isso seria uma ma- neira de dar garantias de que os diversos grupos humanos teriam como se bene- ficiar das vantagens contidas na expansão das novas tecnologias. A ampliação das oportunidades de acesso a estas últimas seria uma forma de distribuir os recursos de conhecimento gerados pelas tecnização em andamento. Seria também uma ma- neira de melhor distribuir as oportunidades de trabalho e de rendimentos. Daí ser essencial que o Estado intervenha através de políticas públicas capazes de distri- buir mais adequadamente os benefícios.
Se os processos de concentração de renda, de conhecimento, de poder e de oportunidades são descivilizadores, o primeiro RDH, após a Declaração do milênio (2000), tentará concentrar esforços para mostrar caminhos capazes de operar um maior equilíbrio de oportunidades entre as populações mais privadas de recursos e de acesso às novas formas de conhecimento –não só como instrumento de realização profissional, mas também como instrumento de capacitação política– oriundas das novas tecnologias. “As tecnologias da informação e das comunicações (TIC) (.) podem contribuir para superar os obstáculos do isolamento social, econômico e ge- ográfico; aumentar o acesso à informação e à educação, e possibilitar que as pessoas Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO pobres participem num número maior de decisões que afetam as suas vidas” (As novas tecnologias são fundamentais para reduzir a pobreza, 2001:3).
Defende-se, então, que as políticas favoráveis à inclusão digital, por exemplo, podem ajudar no processo de desconcentração do poder, uma vez que pode ajudar a desenvolver tanto ações políticas contra governos autoritários quanto redes de ações que ajudam na aprendizagem de um agir político favorável aos interesses dos segmentos mais desfavorecidos dos países mais empobrecidos.
o que é que é novo e diferente na tecnologia da informação e da comunicação como meio de erradicação da pobreza, no século 21? Primeiro, é um fator comum a quase todas as atividades humanas: tem um potencial de utilização numa quase infinita gama de localizações e objetivos. Segundo, as tecnologias de informação e comunicação quebram barreiras ao desenvolvimento humano, pelo menos de três formas que não eram possíveis anteriormente: quebrar ba- rreiras ao conhecimento (.); quebrar barreiras à participação (.) e quebrar barreiras à oportunidade econômica. (RDh, 2001a; Transformações tecnoló- Assinale-se que o RDH/2001 equilibra-se, de modo precário, sobre as pos- sibilidades e impossibilidades de avanços (des)civilizacionais. Esses dois processos sempre caminharam juntos, um não supera o outro inteiramente. O grande de- safio que aparece no documento é a tentativa de vencer algumas batalhas antigas e novas que melhoraria a via de muitos indivíduos. A dificuldade de tornar mais acessíveis as novas tecnologias está no fato de que uma parte da população mundial ainda não obteve acesso sequer à energia elétrica que se tornou disponível desde 1831. Dois bilhões de pessoas, 1/3 dos habitantes do planeta, estão ainda exclu- ídas dessa força motriz, a eletricidade. E o não-acesso ocorre em diversas outras áreas. O antibiótico chamado penicilina, que representou um avanço tecnológico importante na história da humanidade, também não está ainda disponível a 1/3 da Isso mostra que as forças descivilizacionais são muito fortes e têm conse- guido se interpor no caminho das demandas civilizacionais. A concentração de riqueza, renda, recursos e poder são poderosas forças anticivilizacionais que têm conseguido impossibilitar uma distribuição mais equitativa dos benefícios gera- dos pela tecnização. Percebe-se que há uma dificuldade recorrente no interior do RDH/2001 que é trazer à baila as consequências de um “mundo dominado por empresas transnacionais que tiram partido dessas desigualdades” (Furtado, 2002: 42) para aumentar a concentração de riqueza e recursos.
Há, então, uma dificuldade explícita no interior do RDH, de 2001, que é incentivar ações civilizacionais, ou seja, aquelas que melhorem a distribuição de recursos e de oportunidades, sem enfrentar, de fato, os impedimentos construídos social e politicamente pelas ações descivilizacionais assentadas na concentração de riqueza e de poder que impõem constantes impedimentos para todo e qualquer Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO processo de melhorias coletivas voltadas para os interesses dos que vivenciam for- A difusão desigual das tecnologias de informação e comunicação –a desigualda- de digital– tem chamado a atenção dos líderes mundiais. Reduzir esta desigual- dade é atualmente um objetivo mundial. mas difusão desigual da tecnologia não é novidade.13 há muito tempo que existem enormes diferenças entre países. Como resultado, os 200 e poucos países do mundo enfrentam o desafio do des- envolvimento humano na era das redes, começando de pontos de partida muito Celso Furtado (1992) demonstrava, no início da década de 1990, ser visível que os acordos sobre tarifas e comércios no âmbito do General Agreement on Tariffs and Trade (Gatt) ampliavam o abismo entre os países ricos e pobres, o que contribuía muito para fragilizar mais e mais as economias nacionais mais vulneráveis. “Com o avanço da internacionalização dos circuitos econômicos, financeiros e tecnológicos” (Furtado, 1992:57) a tendência é que ocorram processos tanto de expansão das for- ças sociais capazes de aprofundar a concentração de riqueza e de poder quanto de se- dimentação das desigualdades sociais. Através de suas discussões é possível visualizar como têm agido as forças descivilizadoras, reconhecidas como tais em razão de um modo de agir e de proceder que debilita as possibilidades de expandir a distribuição de recursos de conhecimento oriundos das novas tecnologias.
quando o RDH/2001 afirma que a difusão desigual das tecnologias no mun- do tem sido um problema que preocupa os líderes mundiais, pode-se perguntar qual seria exatamente a força política que tem tido, de fato, esse tipo de preocupa- ção e como têm elas conseguido enfrentar as forças econômicas globais que con- trolam o desenvolvimento tecnológico atual. As ações dessas últimas caminham no sentido anticivilizacional, já que passam a balizar as formas de concentração da riqueza assentada nas novas tecnologias. Então, vão-se abrindo fossos e mais fossos entre países, grupos sociais e indivíduos. São também descivilizacionais tais ações porque fragilizam os sistemas econômicos e os Estados nacionais, o que pro- voca ainda mais dificuldades para as populações que têm sua vida consumida pelas E de que maneira o Relatório do Desenvolvimento humano, de 2001, posiciona-se diante de tais dificuldades inscritas numa dada lógica econômica enormemente des- civilizadora? Ele passa a fazer sugestões acerca de como lidar com a situação de con- centração, nos países ricos, da expansão tecnológica atual. Segundo ele, “não é mais necessário que todos os países estejam na vanguarda do avanço tecnológico mundial. Mas na era das redes, cada país necessita contar com capacidade para compreender as tecnologias mundiais e adaptá-las as necessidades locais” (RDH, 2001: 5).
13 “Como se poderia esperar, a utilização de novas e velhas tecnologias é desigual –uma função óbvia do rendimento, entre outros fatores. O que é surpreendente é a rápida difusão de novas tecnologias nalguns países e as tendências diversas entre eles” (RDH, 2001a, Transformações Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO Essa passagem do documento em análise demonstra o quão difícil é reverter os processos descivilizacionais que têm se desenvolvido de modo simultâneo aos processos civilizacionais no mundo atual. A expansão dos circuitos econômicos, financeiros e tecnológicos que redefinem os processos globais e locais traz consigo processos altamente concentradores de riqueza e poder. Instauram-se, assim, difi- culdades que dificilmente se resolveriam com os processos adaptativos sugeridos pelo RDH/2001, visto que foram detectadas muitas dificuldades para enfrentar os inúmeros processos anticivilizacionais desencadeados pelas ações dos poderes globais controladores dos avanços tecnológicos. Os relatórios sugerem, então, al- gumas formas de adaptação para os países que não podem estar na vanguarda tec- nológica. Eles devem se preparar, principalmente, para lidar com as novas TICs e torná-las úteis localmente. Daí as sugestões do RDH/2001 para que sejam desen- volvidas políticas que capacitem os indivíduos para utilizar as novas tecnologias. O RDH pressupõe que as desigualdades oriundas dos avanços tecnológicos possam ser amenizadas graças às adaptações tecnológicas e à ampliação do acesso para um O documento, de 2001, trabalha com afinco nos desafios postos pela expan- são das desigualdades, oriundas do desenvolvimento tecnológico, entre as diver- sas nações, desde as mais ricas até as mais pobres do planeta, e entre os diversos grupos sociais que habitam o hemisfério norte e o sul. Está implícito, em toda discussão desenvolvida nos RDHs, que há o risco de que uma parte da população do mundo permaneça inteiramente alijada dos benefícios tecnológicos que têm favorecido uma parte dos habitantes dos diversos continentes. Esse alijamento é anticivilizacional porque propiciará uma maior deterioração das oportunidades de muitas pessoas terem acesso a rendas e recursos. O RDH/2001 insiste que sem recursos (materiais e educacionais) e sem acesso às novas tecnologias, os mais pobres estão sujeitos mais e mais a não sair das condições de privação e exclusão.
Como os RDhs editados entre 2002 e 2005 registram alguns embates que podem ser lidos como civilizacionais e descivilizacionais?O RDH, de 2002, tem como objetivo discutir a necessidade de aprofundar a de- mocracia no mundo atual. Está pressuposto no documento que a concentração e o desequilíbrio de poder visível no limiar do século xxI têm de ser revertidos através do fortalecimento de instituições democráticas formais e informais que alavanquem o desenvolvimento humano. Desse modo, somente sistemas políticos democráticos e capazes de expandir as liberdades políticas oferecem a possibili- dade de promoção de bem-estar social. Defendem-se, então, no interior do res- pectivo documento, que tanto o desenvolvimento humano só ocorre em situações democráticas como a democracia é indissociável da melhoria dos indicadores so- ciais. A pobreza, a exclusão e a privação humana tendem a se agravar em países autoritários, já que ocorre um processo de concentração de riqueza e poder que não pode ser questionado em razão não só da inexistência de canais efetivos de Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO construção de demandas coletivas, mas também da violência com que são tratadas quaisquer tentativas de reivindicação de mudanças sociais e políticas.
O RDH/2002 insiste que há, no limiar do século xxI, dois processos simultâ- neos em curso: uma crescente interdependência entre os diversos povos do mundo e uma ampla fragmentação do planeta “entre ricos e pobres, entre os poderosos e os sem poder” (RDH, 2002: 1). Fica evidente que o documento reconhece que a humanidade é uma realidade social construída em vista das interligações indiscutí- veis entre os muitos grupos humanos. As teias de interdependências construídas não garantiram, no entanto, a expansão de ações capazes de barrar as fragmentações e as distâncias sociais que exacerbam a indiferença para com os sofrimentos sociais que acometem uma parte significativa dos indivíduos ao redor do mundo.
Há indicações de que os RDHs/2002 e 2004 estão voltados para a defesa de ações (as quais devem ser implementadas pelos governantes, lideranças políticas, organizações da sociedade civil, organismos internacionais etc.) que facultem cada vez mais aos grupos humanos dos diversos continentes compreenderem que, de um modo ou de outro, todos os povos do planeta estão interligados. Com isso é possível construir nações democráticas que não excluam determinados grupos étnico-raciais da possibilidade de obterem rendas, recursos e oportunidades. Isso é condição fundamental para que seja construído um processo de desenvolvimen- to humano entendido como a ampliação do acesso dos indivíduos mais pobres à educação, ao trabalho, aos bens culturais, à alimentação, à saúde etc.
Contudo, os RDHs insistem que a luta a favor da democracia no mundo atual só poderá efetivar-se se forem ampliadas as chances dos povos mais diversos e dis- tantes ocuparem-se não só de seu próprio bem-estar, mas também dos infortúnios que acometem 1/3 da população mundial. Pode-se dizer que as preocupações expostas nos documentos do Pnud estão em consonância com aquilo que Nor- bert Elias definia como parte do processo civilizacional, ou seja, a ampliação da capacidade “de um ser humano se identificar com os outros (.) e sentir simpatia por eles. Descivilização significa, então, uma transformação em direção oposta, uma redução da simpatia” (Elias, 2006: 25).
Nota-se nos RDHs de 2002 e de 2004 uma tentativa de chamar a atenção para o fato de que está em curso um processo anticivilizacional, o qual pode ser verificado na crescente divisão do mundo entre os que têm riqueza e poder e os que nada possuem. O aspecto mais grave apontado pelos relatórios é a crescente indiferença que nutre uma parte da população do planeta em relação aos que vi- venciam as piores experiências de privação e de sofrimento social. A demonização de grupos inteiros em razão de seu pertencimento a grupos étnicos, raciais, reli- giosos, culturais e sociais deve ser revertida, insiste o RDH/2004. Segundo Loic Wacquant (2008), a demonização crescente de alguns grupos sociais –tidos como potencialmente nefastos para os demais grupos– é parte de um processo descivi- Na tentativa de reverter a demonização de alguns grupos sociais, o RDH de 2004 propõe tanto um amplo debate quanto um conjunto de ações que levem em conta a necessidade de colocar em primeiro plano a importância da liberdade Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO cultural. O documento insiste que a democracia e a liberdade cultural são inse- paráveis e que governantes, lideranças políticas, organizações da sociedade civil e organismos internacionais devem estar voltados para combater diuturnamente a demonização de alguns grupos sociais. Essa é uma das tarefas mais árduas, pois a defesa da liberdade cultural tem de lidar com discriminações e preconceitos for- temente arraigados na sociedade e nas instituições.
Se um em cada sete indivíduos no mundo (900 milhões de pessoas) está em grupos discriminados, é alarmante o quanto suas situações repercutem nas mui- tas formas de exclusões políticas, sociais, econômicas e culturais sedimentadas e, muitas vezes, naturalizadas. Insistindo sempre na crescente interdependência estabelecida desde as últimas décadas do século xx, pelo tipo de globalização que tomou forma neste momento, o RDH/2004 insiste que há necessidade premente de lidar com a diversidade cultural que tende a se fazer mais e mais presente em Uma forma de reverter as discriminações e as exclusões assentadas em mo- tivos étnicos, raciais e culturais é o investimento dos estados e dos governos em políticas multiculturais. No que elas consistem? O documento responde que são políticas que reconheçam as identidades culturais distintas de sua população e enfrentem a exclusão de grupos étnicos, religiosos e linguísticos que histori- camente sofreram algum tipo de desvantagem. Fazem parte desse rol políticas educacionais bilíngues, ação afirmativa, pluralismo político e legal, aumento do poder regional, entre outras. (RDh, 2004a: 1) Mesmo que essa não tenha sido a intenção imediata dos Relatórios do Desen- volvimento Humano, dos anos de 2002, 2003 e 2004, constatam-se que, nas cente- nas de páginas que os constituem, destaques para os avanços civilizacionais verificá- veis através do modo como o documento aponta algumas melhorias (educacionais, políticas, sociais, econômicas) no mundo atual, tanto que, no RDH/2002, insiste-se que, no decorrer das décadas de 1980 e 1990, “o mundo fez progressos significativos na abertura dos sistemas políticos e na expansão das liberdades políticas. Cerca de 81 países deram passos significativos no sentido da democracia e, hoje, 140 dos quase 200 países do mundo têm eleições multipartidárias” (RDH, 2002: 1).
Todavia, no interior desse mesmo relatório há muitos apontamentos acerca da possibilidade de que os “contraprocessos descivilizacionais” (Elias, 2006:22) ganhem contornos cada vez mais ameaçadores. O documento do Pnud afirma: “(.) A euforia do fim da guerra-fria deu lugar às sombrias realidades da política do século xxI” (RDH, 2002: 1). Por essa razão é que se tem dito que os RDHs têm tornado explícita a simultaneidade com que caminham os processos de avan- ços e recuos em relação a todas as esferas da vida social. A preocupação central dos documentos é encontrar formas de impedir que os contraprocessos civilizacionais ganhem predominância na atualidade.
Como tanto os avanços quanto os retrocessos civilizacionais são levados adiante por configurações (estados, partidos, organizações da sociedade civil, Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO organismos internacionais, movimentos sociais, escolas etc.), os RDHs de 2002 e 2004 convocam todas elas para uma luta intestina em prol do aprofundamento da democracia e da defesa da liberdade e da diversidade cultural. Rechaçando sempre os argumentos centrados na tese de que estas duas últimas seriam a causa dos emperramentos da cidadania e da democracia atuais, os documentos do Pnud atestam que “as diferenças culturais e as disputas sobre valores raramente são as causas da violência” (RDH, 2004a: 1) que, às vezes, deita sombras sobre as instituições políticas e sobre a vida social democrática de modo geral. Os autoritarismos, a pobreza absoluta, o não-acesso à saúde, à educação, os baixos índices de desenvolvimento humano (IDHs), a miserabilidade, a falta de espaços políticos para formulação de demandas sociais, a falta de canais de participação, a incomunicabilidade entre os que tomam as decisões e os demais segmentos sociais, esses sim seriam os responsáveis pelas sombrias situações que vigem em muitas partes do mundo, no limiar do século xxI.
é por essas razões que os RDHs de 2002 e de 2004 vão insistir que o apro- fundamento da democracia e o aumento da tolerância à diversidade cultural só se realizarão, de fato, se todas as ações em prol destes dois processos estiverem organicamente ligadas às melhorias dos índices sociais. Como o desenvolvimento humano pressupõe um padrão de medida do bem-estar que vai além da dimensão econômica porque busca apanhar “outras características sociais, culturais e polí- ticas que influenciam a qualidade da vida humana” (Desenvolvimento humano e IDH, 2010: 1), os relatórios empenham-se, ano após ano, em trabalhar com mais afinco ora uma ora outra dessas dimensões. O que não significa, de modo algum, que a dimensão econômica é desprezada e/ou desconsiderada. O índice de De- senvolvimento Humano é formado por indicadores de longevidade, expectativa de vida ao nascer, educação e renda.
Derradeiras considerações acerca dos desequilíbrios de recursos, rendas e poder como alicerces dos contraprocessos civilizacionaisOs Relatórios do Desenvolvimento humano, publicados desde 1990, são documentos que permitem visualizar a simultaneidade de processos civilizacionais e anticivi- lizacionais. Eles têm registrado os avanços e os não-avanços havidos em muitas áreas da vida social. Neste artigo, foram discutidos somente alguns aspectos dos primeiros RDHs editados após a aprovação dos objetivos do milênio. Por isso, fo- ram registradas, particularmente, as propostas, as ações e embates que, de alguma forma, registravam o quão problemático têm sido, no limiar do século xxI, os desequilíbrios de recursos, renda e poder.
Sendo tais desequilíbrios a fonte de muitos contraprocessos civilizacionais –definidos como o acirramento de práticas autoritárias, a expansão do déficit democrático em várias regiões do mundo,14 a expansão das desigualdades, a 14 Maria Celina D’Araújo discute a falta de controle da democracia no Brasil, o que se ma- nifesta, por exemplo, na não-transparência da administração pública. (Ver D’Araújo, 2010: 18) Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO demonização dos mais pobres e de muitos grupos étnico-raciais, a desertificação do espaço público, a deterioração de instituições e de suas possibilidades de agir em favor dos interesses coletivos, a falta de canais de participação, a inexistência de canais de comunicação entre os detentores do poder e os desprovidos dele, as ações concentradoras de rendas e de poder, a indiferença de indivíduos, grupos e instituições em relação à vida dos mais pobres e ao crescimento das mazelas sociais, o abandono de grupos, áreas e regiões inteiras à própria sorte, a expansão de formas degradantes de trabalho, a subtração paulatina de direitos arduamente conquistados nos séculos anteriores, entre outros– os documentos do Pnud tentam sistematizar um conjunto de propostas de ações que, como pensam os seus autores, são capazes de reverter, ao menos em parte, os processos descivilizacionais Verifica-se, no entanto, que se confirma a tese defendida por Norbert Elias segundo a qual tanto os avanços quanto os não-avanços e/ou recuos civilizacionais não são, necessariamente planejados. Muitos deles ocorrem sem que houvesse um direcionamento intencional para este ou aquele rumo. A intenção dos documen- tos do Pnud é reverter os contraprocessos civilizacionais, porém, os resultados de algumas ações propostas são desconhecidos e imprevisíveis a médio e a longo prazo. O modo como os RDHs acabam sugerindo ações para solucionar muitas mazelas sociais demonstra o endossamento de uma convicção que está no âmago dos processos descivilizacionais: o recuo e/ou a diminuição do papel do Estado no enfrentamento de diversas mazelas sociais. O Estado ora aparece como um dos parceiros na solução de muitos problemas que, até pouco tempo, se atribuía a ele, ora recua significativamente. São os processos de governança e/ou governação ora mais ora menos defendidos pelos documentos do Pnud. Há embates expressivos entre os seus técnicos acerca de qual papel cabe, ainda, ao Estado na efetivação de ações que levem, por exemplo, ao cumprimento dos ODMs. Há, no interior dos RDHs, um nó visivelmente difícil de desatar: qual é a possibilidade de reorientar a ação do Estado em favor da efetivação de processos civilizacionais? Pode-se dizer, então, que o empenho do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento pode não ter, exatamente, o resultado por ora planejado, ou seja, aquele de conter o agravamento dos processos descivilizacionais. Como a história é um processo aberto, como insistia Celso Furtado (2001), não é possível prever exatamente os desdobramentos que terão o endosso dado à perspectiva recorrente de que o Estado não tem mais como, sozinho, responder às demandas por mais saúde, educação, saneamento, segurança, pacificação do espaço público, geração de melhores oportunidades para os mais pobres etc. A médio e a longo prazo pode ficar evidente que as tentativas de conter os contraprocessos descivili- zacionais resultaram, sem dúvida, em aprofundamento dos mesmos.
Destaque-se, no entanto, que é visível que a criação do IDH e dos RDHs, a partir de 1990, expressam um amplo esforço do Pnud de encontrar caminhos capazes de combater, ao menos em parte, os desequilíbrios de poder e de oportunidades que se têm ampliado com o processo de globalização em curso. A multiplicação de uma teia de interdependências tem gerado desafios econômicos, Revista Enfoques • Vol. Ix • Nº14 • 2011 • pp. 117-138 OS RELATORIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PUBLICADOS APóS A DECLARAçAO DO MILÊNIO políticos, culturais e sociais de tal monta que ainda não se conhecem plenamente todas as suas dimensões. Os RDHs tentam trazer à baila muitos desafios postos pelo momento presente, e não somente torná-los públicos, mas também construir um conjunto de propostas para solucioná-los.
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