Acta nº3 - junho de 2013

Acta n.º 03
ACTA N.º3
------- Ao vigésimo nono dia do mês de Junho do ano de dois mil e treze, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho de Arganil, reuniu pelas dez horas a Assembleia Municipal de Arganil, sob a Presidência do Senhor Deputado Luís Filipe Soares Quaresma, Secretariado pelas Senhoras Deputadas Isabel Maria de Jesus Carvalho e Sandra Margarida Pedroso Dias, na qualidade de 1ª e 2ª Secretária, respectivamente. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Seguidamente a 2ª Secretária procedeu à chamada nominal, tendo respondido os seguintes
elementos: ---------------------------------------------------------------------------------------------
SENHORES DEPUTADOS MUNICIPAIS ELEITOS
------- Luis Filipe Soares Quaresma, João Pedro Travassos Carvalho Pimentel, Manuel Augusto Simões Rodrigues, Luis da Silva Moreira Gomes, Eugénio Tavares Fróis, Fernanda Maria de Almeida Figueiredo Dias, Paulo Emanuel de Paiva Soares, João António Alvoeiro Duarte, Isabel Maria de Jesus Carvalho, Carla Maria Travassos Rodrigues, Sandra Margarida Pedroso Dias, António Jorge Martins Barata, Maria José das Neves Fernandes Silva, Rui Martins Portugal e Érica Geraldes Castanheira. ----------------------- SENHORES DEPUTADOS MUNICIPAIS COM ASSENTO
------- João António Travassos Nunes, Carlos Alberto Pereira dos Ramos, Alfredo Oliveira Gonçalves Martins, Maria do Rosário Gomes Oliveira, Etelvina Nunes dos Santos, Adelino Antunes de Almeida, João Manuel Rodrigues de Oliveira, Manuel Alberto Saraiva Ribeiro, Arménio Lopes da Costa, José da Conceição Lopes, Maria da Graça dos Prazeres Ferreira Lopes, Rui Miguel Santos Almeida Franco, António Souto Carvalho, José António Gomes Costa e Cidalina Maria Ramos Lourenço Antunes. --------- ------- Também estavam presentes o Senhor Presidente da Câmara, Ricardo Pereira Alves e os Senhores Vereadores: Avelino Pedroso, Luís Paulo Costa, António Gonçalves Cardoso e Rui Miguel da Silva. - --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------- A 2ª Secretária deu conhecimento das justificações de falta dos Senhores Deputados Maria
Armanda Miranda, Mário Pereira Gonçalves, Luís Miguel Almeida, Amândio Fernandes Dinis, Presidente da Junta de Freguesia de Pomares e Fernando Ferreira Simões, Presidente da Junta de Freguesia de Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 Sarzedo, fazendo parte integrante desta acta, deu também conhecimento da comunicação de ausência do Senhor José Eugénio Dias Ferreira, Presidente da Assembleia Municipal e do Senhor Deputado Mário Cardoso Simões do Vale. --------------------------------------------------------------------------------------- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
1- Leitura do expediente. ---------------------------------------------------------------------------
------- Teve a palavra a 1ª Secretária em exercício, Senhora Deputada Isabel Carvalho dizendo
que foi recebida pela Assembleia Municipal, uma resposta a uma exposição feita ao Ministério da Saúde sobre o tempo de espera no Serviço de Urgência Básica de Arganil. A questão referia-se às condições que são disponibilizadas no serviço de urgência básica e à relação que essas condições têm com o tempo médio de espera para um atendimento da urgência, dando conta de que o tempo de espera é de duas a três horas. O Ministério da Saúde informa que tendo em consideração o volume de atendimentos e a reduzida proporção de casos referenciados para cuidados hospitalares em 2012, considera que o SUB de Arganil apresenta uma resposta apropriada às necessidades. --------------------- ------- A Senhora Deputada Isabel Carvalho, em forma de esclarecimento, disse que os casos são atendidos tendo em conta o estado de urgência e que em termos de triagem, os pouco urgentes, como em qualquer Instituição, têm um tempo médio de espera de cerca de duas horas. Por isso, no seu entender, o Serviços de Urgência Básica de Arganil está dentro dos parâmetros normais. Salientou também que é natural que em períodos de maior afluência ou de doentes que necessitem de maior apoio os tempos de espera aumentam e claro que se posse possível ter atendimentos mais rápidos todos ficavam muito mais satisfeitos. -------------------------------------------------------------------------------- 2 – Discussão e Votação da Acta da Sessão nº2 realizada no dia 25 de Abril de 2013. ------
------- Teve a palavra o Senhor Deputado Martins Barata que depois de cumprimentar os
presentes referiu algumas correcções que tinha detectado aquando da leitura da mesma, tendo estas sido corrigidas de acordo com as suas indicações. ---------------------------------------------------------------- ------- A acta foi colocada à votação, sendo aprovada, por maioria, com quatro abstenções. -------------- ------- 3 - Assuntos de Interesse para o Município. ------------------------------------------------
Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 ------ Usou da palavra o Senhor Deputado João Pedro Pimentel que depois de cumprimentar os
presentes e referindo-se à época de verão, estação turística por excelência e não pondo em causa o papel da iniciativa privada, os poderes autárquicos têm o estrito dever de criar um conjunto de condições que possibilitem o desenvolvimento turístico, a fixação de agentes e parceiros, a criação de nova ofertas, pólos e actividades que propiciem a vinda de um maior número de visitantes e turistas. Continuou para dizer que apesar da época ser de crise, se deveria apostar no desenvolvimento económico, social e cultural do nosso concelho, nas belezas naturais, na floresta, nos rios, na gastronomia, elementos fundamentais para alavancar o turismo no concelho. Salientou também que registava com agrado algumas realizações de animação e de encontro entre as comunidades arganilenses levadas a cabo pelo Município, como sejam as Noites de Verão e a Feira das Freguesias, mas em nome da realidade e da verdade, na área turística não podiam deixar de referir a sempre adiada requalificação de algumas praias fluviais, como a Peneda da Talhada, especialmente abandonada e negligenciada, e que deveriam olhar para os concelhos à volta e ver a atenção que lhes é prestada fazendo pensar que em Arganil poderia ser feito o mesmo.---------------------------------------- ------- Referiu-se depois ao estado de degradação de algumas vias municipais, como a estrada do Salgueiral a Coja, Mont’Alto a Valbona, Casal Novo a Cepos e algumas na zona de Pombeiro da Beira, que acabam por ser vias de comunicação para um concelho que deve apostar no turismo, mencionou também a falta ou alguma confusão na sinalética em muitos pontos do concelho, o que determina dificuldades na identificação dos trajectos e até de alguns pontos de interesse turístico. ----------------- ------- Disse também que não é grande atração turística o estado de degradação em que se encontra o Teatro Alves Coelho, situação várias vezes denunciada pela sua Bancada e que continuará a ser não só por razões de história e de memória dos arganilenses, mas também porque pode ser entendido como um factor de desenvolvimento turístico porque a cultura e o turismo numa sociedade moderna e avançada, estão de mãos dadas. ------------------------------------------------------------------------------------ ------- Salientou também que gostariam que o compromisso assumido pelo Executivo Municipal relativo ao arranjo urbanístico do Paço Grande, passe aos actos e que torne essa zona nobre de Arganil mais atractiva e mais bonita. ------------------------------------------------------------------------------------------------ ------- Por fim, disse que estavam convencidos que estas pequenas reflexões dariam um contributo para que Arganil, para além de ter um plano de desenvolvimento turístico, tenha uma política de turismo, porque no seu entender o plano existente não tem servido de direcção e de orientação aos investimentos entretanto propostos nesta área. ------------------------------------------------------------------- ------- Interveio o Senhor Deputado Manuel Augusto que depois de cumprimentar os presentes,
referindo-se à carta que foi enviada à Assembleia Municipal sobre o Serviço de Urgência Básico e, Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 como responsável do Serviço de Urgência Básica de Arganil gostaria de dizer que o decreto que criou os SUB’s diz especificamente que têm de haver dois médicos em presença física permanente, bem como dois enfermeiros. No entanto, apesar da ARS, quer a anterior, quer a actual, ter dois pedidos de parecer jurídico sobre o acompanhamento dos doentes que é necessário a Coimbra, sempre que solicitamos acompanhamento dos doentes em estado crítico, do CODU dizem sistematicamente que como os SUB’s têm dois médicos terá de ser um deles a efectuar esse acompanhamento, fazendo com que fique apenas um médico de serviço. Salientou também que nunca foi dado ao SUB o sistema informático para triagem de “manchester” para se poder classificar a urgência dos casos, com as pulseiras, sendo que a justificação da ARS dá é que não há dinheiro, por isso, estranha que o Ministério responda que têm o pessoal necessário e suficiente. Por outro lado, como muitas vezes as consultas com os médicos de família não têm capacidade de resposta aos seus utentes, estes recorrem à urgência fazendo com que haja uma demora na espera mais prolongada, mas também referiu que seriam situações pontuais e que a média de espera não seria tão longa como plasmada na carta. Por fim informou que a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) diz que o sistema informático não permite dizer com segurança o tempo que a pessoa esteve à espera desde que chegou e por isso não se conseguem ter dados mais concretos para responder. ---------------------------- ------- Informou ainda que nos últimos dias tem verificado novamente a falta de água na área da sua residência e que já de há dois anos para cá tem levantado o problema na Assembleia Municipal, no ano passado o Senhor Presidente disse que este seria resolvido no entanto persiste. Referiu que houve um inverno rigoroso em termos de chuva, estávamos no início do verão e que se continuarem temperaturas elevadas qualquer dia não há água mesmo durante a noite. Informou também que existe uma passagem de ar brutal nos tubos. Que há cerca de três anos fez uma reclamação em relação ao consumo demasiado elevado que só se podia verificar por razões desse tipo, mas da Câmara disseram que não, iria aguardar os próximos meses para ver o que é que iria acontecer. ------- ------- Teve a palavra o Senhor Deputado João Travassos, Presidente da Junta de Freguesia
de Arganil que depois de cumprimentar os presentes referiu que, pelo que se recorda, logo na
primeira Assembleia Municipal que esteve presente, como Presidente da Junta, falou na necessidade de se fazer alguma coisa na rampa da escola EB1 porque tem um aspecto pouco agradável e que não seria uma obra muito cara, poderiam aproveitar para arranjar mais um espaço verde. --------------------- ------- Disse também que há um problema no Prazo, uma valeta muito funda na Rua Amândio Galvão, a qual se deveria tomar alguma medida uma vez que por diversas vezes lá têm ficado viaturas penduradas e que a Junta estaria disponível para colaborar. Também lhes têm chegado queixas do Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 saneamento na Ribeira de Folques, junto ao Hotel, que de vez em quando deve haver algum problema de bombagem que o saneamento é todo drenado para a Ribeira. --------------------------------------------- ------- Finalmente e tendo em conta a intervenção do Senhor Deputado João Pedro Pimentel relativamente à requalificação do Paço Grande, também gostaria de saber se a obra é realmente para executar. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------- Usou da palavra a Senhora Deputada Isabel Carvalho que depois de cumprimentar os
presentes referiu que não esteve presente na última Assembleia Municipal e por isso gostaria de agradecer as palavras de apreço do Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Dias Ferreira e de todos os presentes que se associaram ao concordarem com o voto de louvor à Associação Filarmónica Arganilense, tendo sido um acto de reconhecimento que muito agradecia e que destaca a importância que tem na comunidade, na área da cultura, da formação e mesmo como foco de atracção para os mais jovens, a acção sociocultural que é desenvolvida não só por ela mas por todas as Filarmónicas do concelho que aproveitava para cumprimentar e que têm um papel muito importante na comunidade. Por fim agradeceu todo o carinho e a homenagem que, no fundo, foi prestada à Filarmónica, por isso convidava todos os presentes a assistirem ao concerto que vai realizar mesmo à porta da Câmara. ----- ------- Interveio o Senhor Deputado Eugénio Fróis que após cumprimentar os presentes informou
que a sua intervenção tinha a ver com os fogos florestais, que todos têm presente a tragédia que constituiu os fogos no concelho, inclusive a perda de vidas humanas, dois jovens da corporação dos Bombeiros Voluntários de Coja. Continuou para dizer que na altura por ocasião da Assembleia Municipal tinha referido alguns problemas que lhe tinham chegado relativamente a uma boa articulação entre os bombeiros locais e os bombeiros que vêm de fora, porque havia uma certa indefinição quanto ao comando e à operacionalidade desses meios no terreno. Nesse sentido gostaria de deixar uma questão, era se foram tomadas medidas e foram encontradas soluções para melhor operacionalizar os meios no flagelo terrível que são os fogos de verão. --------------------------------------- ------- Teve a palavra o Senhor Deputado Rui Franco, Presidente da Junta de Freguesia de
São Martinho da Cortiça que depois de cumprimentar os presentes disse que trazia um assunto que
muito o preocupava, a qualidade da água da rede nas freguesias que são abastecidas pelo sistema de captação do Feijoal. Referiu que tinha conhecimento que a Câmara Municipal estava a desenvolver esforços no sentido do problema ser ultrapassado, mas ele continua de forma continua há uns três meses. No seu entender há até um risco de saúde pública, tendo em conta que a água chega em péssimas condições, entendia que o local de captação não tinha sido o mais bem escolhido, foi um erro técnico da altura porque se situa na zona da albufeira onde se acumulam os resíduos que é por isso o pior sítio possível para fazer a aspiração de água até porque não existem sistemas de filtragem Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 que consigam comportar um tratamento dessa natureza, uma vez que o abastecimento serve cerca de três mil pessoas. Nesse âmbito e uma vez que para se resolver o problema definitivamente seria alterar o local de captação deixava uma sugestão para solucionar o problema provisoriamente, que a captação fosse feita em superfície e não em profundidade. Seguidamente deu um exemplo para se melhor entender o que pretendia dizer, se houver uma garrafa de água suja e se a deixarmos quieta, passado umas horas, em cima a água está limpa e em baixo está suja, é o que acontece na água da albufeira que é uma água estagnada, estando esta a ser captada em profundidade as drenagens que estão cheias com areia e com brita para servirem de elemento filtrante começam a ficar compactadas e obstruídas com o lodo e outro tipo de resíduos. Por fim, informou que no dia anterior tinha havido Assembleia de Freguesia e o descontentamento é generalizado porque a população olha para os elementos que compõem a Junta e a Assembleia de Freguesia como sendo corresponsáveis pela situação. Por isso pedia à Câmara Municipal que não descurasse a situação e que arranja-se uma solução rápida mesmo que provisória. ------------------------------------------------------------------------------- ------- Interveio o Senhor Deputado Rui Portugal que depois de cumprimentar os presentes referiu
que também gostaria de falar sobre a qualidade da água, uma vez que como tinha sido dito pelo Senhor Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho da Cortiça, no dia anterior tinha havido Assembleia de Freguesia e tinha vindo desolado com a situação, inclusivamente tinha lá aparecido um cidadão com uma garrafa de água completamente barrenta e imprópria para consumo. Disse que tem a noção de que é uma situação delicada, no entanto a população faz a comparação entre a qualidade da água e o valor que tem de pagar pela mesma, fazendo com que a revolta seja generalizada, não havendo uma informação pública acerca da sua apetência para ser consumida ou não. No seu entender deveria ser dada publicidade a essa situação e informar o público para que tenham de recorrer a outras fontes de abastecimento. Assim pedia à Câmara a resolução do problema com a maior brevidade possível uma vez que pelo que teve conhecimento até a lavagem das areias é feita de uma forma arbitrária e o sistema instalado muito arcaico. ------------------------------------------------------- ------- Outra situação tinha a ver com a facturação da água, as pessoas queixam-se que pagam a água muito cara e por outro lado quando o funcionário passa e não verifica o consumo deixa um aviso em como não fez a leitura, há cerca de 10 dias deixaram um aviso na sua caixa do correio o qual teve logo o cuidado de no dia seguinte o ir entregar devidamente preenchido nos correios, qual o seu espanto quando há uns dias lhe apareceu a factura por estimativa “zero”. Referiu que no caso da EDP, quando enviam factura por estimativa, fazem a média dos últimos meses e no mês seguinte fazem o acerto. No caso da factura da água, não entendia como chegavam a uma estimativa de “zero”, Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 fazendo com que muitas vezes passe para escalões superiores. No seu entender uma habilidade errada e que não pode aceitar. --------------------------------------------------------------------------------------- ------- Teve a palavra o Senhor Deputado José Lopes, Presidente da Junta de Freguesia de
Piódão que depois de cumprimentar os presentes disse que gostaria de falar sobre o depósito de
água que abastece o Piódão. Esta leva uma desinfecção com umas pastilhas e no dia em que são colocadas, a água parece leite e as pessoas queixam-se de mau estar, diarreias e vómitos, passado uns dias já não tem produto nenhum. No seu entender a quantidade de produto colocado deve ultrapassar em muito aquilo que deveria ser normal e para isso não acontecer teria de haver uns doseadores, que periodicamente vão deitando para a água a quantidade necessária. ---------------------- ------- Também informou que a Portugal Telecom já instalou o transmissor TDT no Piódão, a imagem é realmente boa, tendo pena que não tenha sido há mais tempo uma vez que todas as pessoas já adquiriram parabólica, não sabendo como irá convencer os populares a desligarem tudo para aderirem ao transmissor. Nesse âmbito solicitava apoio da Câmara Municipal, no sentido de sensibilizar as pessoas. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------- Também gostaria de manifestar a sua satisfação porque, ao fim de doze meses de insistência vieram retirar os cabos na parte que estava mais exposta, na Rua Principal da aldeia e colocaram-nos debaixo do chão, na infraestrutura que estava criada. Agradecia assim ao Senhor Presidente da Câmara, pela insistência na sensibilização da PT. ------------------------------------------------------------------ ------- Usou da palavra a Senhora Deputada Cidalina Lourenço, Presidente da Junta de
Freguesia de Vila Cova do Alva que depois de cumprimentar os presentes gostaria de referir um
assunto que ao longo de quatro anos tem manifestado ser uma batalha que tentou travar. Assim, como Presidente de Junta de Freguesia, gostaria de deixar um lamento no sentido de que decorridos oito anos, a ETAR de Vila Cova de Alva e o saneamento básico em Casal de São João e Vinhó continua a ser uma obra por concretizar. Mencionou que têm travado uma luta bastante grande junto das Águas do Mondego em colaboração com a Câmara Municipal de Arganil, e a última informação relativa a este assunto é de que a situação tinha chegado a um ponto de impasse por estar pendente de autorização do Governo Central, eventualmente a libertação de verbas. Proferiu que não estava só a falar de Vila Cova de Alva mas de todas as freguesias que se encontram na mesma situação e que era chegado o momento de olhar para o assunto de uma forma diferente, se é que há responsabilidades, exigir que assim seja, se há indeminizações a pagar que assim seja, que se tenha que olhar para outra alternativa para a execução das obras que assim seja, mas que de facto talvez passado tanto tempo, pensar em alternativas para por os projectos em execução, até porque é uma matéria muito Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 importante para o concelho de Arganil. ----------------------------------------------------------------------------- ------- O Senhor Vereador Avelino Pedroso depois de cumprimentar os presentes disse que iria
falar única e exclusivamente no seu papel de Director Executivo do Agrupamento dos Centro de Saúde, no sentido de tentar clarificar a questão colocada, que se prende com o funcionamento do SUB de Arganil. Continuou, dizendo que relativamente ao que disse o Senhor Coordenador do SUB, o Dr. Manuel Augusto, os Serviços de Urgência Básica têm uma legislação própria e, tendo em conta a necessidade de acompanhar alguns doentes críticos, felizmente são situações esporádicas, para isso têm dois médicos e dois enfermeiros a trabalharem em contínuo, por isso é um Serviço de Urgência e não um SAB, como era anteriormente e como ainda existem alguns. ----------------------------------------- ------- Quanto aos médicos de família obviamente que a sua atenção deve ser dirigida prioritariamente para gerir e atender os utentes do seu próprio ficheiro. Informou também que está em curso a reforma dos cuidados primários que já vem de há alguns anos a esta parte e, nesse sentido, foram feitas reuniões com todos os Centros de Saúde para as Unidades se organizarem de acordo com este objectivo, que é colocar o utente no enfoque das atenções. Acresce que na reunião havida no Centro de Saúde de Arganil e na reunião específica com o Senhor Coordenador, foram traçadas linhas orientadoras no sentido de serem apresentados instrumentos adequados para a gestão e melhoria da eficiência do SUB e em conjunto se encontrarem as soluções mais pertinentes. Finalmente, mencionou que concordava inteiramente com a explicação dada pela Senhora Dr.ª Isabel Carvalho e pelas razões aduzidas para a explicação da alegada demora no atendimento e por isso subscrevia inteiramente o que referiu. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Câmara dizendo que iria começar pela questão do
turismo por ser um assunto importante, que tem tido naturalmente um espaço para um conjunto de intervenções mas também, para alguma reflexão estratégica que é importante fazer. Continuou dizendo que, no passado dia 13 de Abril, a Câmara organizou um Fórum Arganil+ Desenvolvimento Económico, onde uma das temáticas abordadas foi a questão do turismo e onde se fez também um balanço daquilo que era a execução do plano estratégico para o turismo no concelho, referindo nesse âmbito, parecer-lhe importante enquadrar e perceber o que é o turismo no concelho de Arganil em termos de números. Informou que em 2010 existiam vinte e sete sociedades de alojamento, oitenta e cinco empresas de alojamento, restauração e similar, oitenta e quatro das empresas têm menos de dez trabalhadores gerando um volume de negócios de 5,3 milhões de euros por ano; em termos de números de quartos, entre tipologia de hotel, pensão, hotel rural, turismo de habitação, casas de campo, moradias turísticas, alojamento local, bungalows, casas em parques de campismo, existiam cento e oitenta e dois. Também é importante ver a evolução ao longo dos últimos anos, em 2005 Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 haviam cento e quinze quartos, em 2013, cento e oitenta e dois, em termos de número de pessoas, em 2005 havia capacidade para acolher duzentos e cinquenta, em 2013, trezentos e oitenta e sete, ou seja, existem mais sessenta e sete quartos e uma capacidade de acolher pessoas de mais cento e trinta e sete, não esquecendo que houve também uma qualificação daquilo que é a vertente do alojamento no concelho, tendo hoje, unidades de turismo em espaço rural de referência no concelho. - ------- De seguida, informou que há um projecto que já deu os primeiros passos e que gostaria que fosse concretizado com êxito. Um trabalho conjunto com os Municípios de Góis, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra e Tábua, no sentido de se criar uma oferta integrada, não apenas ao nível do alojamento e da restauração, mas também na criação de roteiros que procurem tirar o melhor que há para oferecer no conjunto do território, aumentando assim o tempo de permanência dos turistas na região, associar esse projecto a um portal único de promoção turística com uma central de reservas associada, é um desafio fundamental no qual estão a trabalhar com os concelhos limítrofes. ------------- ------- Mencionou que têm procurado apoiar as iniciativas privadas, nomeadamente aquelas que têm a ver, não só com o alojamento e com a restauração, mas também com a promoção dos produtos endógenos. Também se tem trabalhado muito na temática automóvel, junto do Automóvel Clube de Portugal, no sentido de ser possível que o Rally de Portugal possa regressar ao centro norte do país, inclusive com contactos diversos com algumas autarquias de Portugal que estão igualmente interessadas em que isso aconteça. Ainda não há uma resposta definitiva sobre essa matéria mas existem muito boas probabilidades de em 2014 o Rally de Portugal poder regressar ao concelho de Arganil. Recordou que têm desenvolvido algumas iniciativas, como sejam a Feira das Freguesias, as Noites de Verão, mas também, o Arganil+ Sabor virado para os produtos locais, o envolvimento e o trabalho em rede com as outras Aldeias do Xisto e Aldeias Históricas, que têm permitido valorizar algumas aldeias do concelho, designadamente o Piódão, a Benfeita e Vila Cova de Alva. Ao nível das infraestruturas foram criadas as zonas de concessão de pesca desportiva na Ribeira de Folques, na Ribeira da Mata, na Ribeira de Pomares e no Alto do Ceira. Referiu-se ao projecto do Museu Internacional do Rally, estando a ser elaborado o plano de negócio para entregar a eventuais parceiros privados, que possam partilhar o investimento na instalação do Museu Internacional do Rally. Está ainda a Câmara a trabalhar no sentido de apoiar a reconversão dos quartos, por exemplo, de Comissões de Melhoramentos ou até de particulares para alojamento local, criando assim uma forma de promover essas unidades que também contribuem para densificar a oferta de alojamento no concelho. Ao nível das Praias Fluviais e Zonas Balneares disse que a Câmara em conjunto com as Juntas de Freguesia tem desenvolvido um trabalho conjunto, no Piódão, na Fórnea, em Pomares, Barril de Alva, Coja, Cascalheira, Valeiro do Barco, a criação de uma zona balnear na Benfeita, uma Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 piscina na Cerdeira, em Fóz D’Égua, uma zona balnear de Folques que está a ser desenvolvida em conjunto com a Junta de Freguesia, dando conta de que estes são alguns investimentos que têm sido feitos e que permitem valorizar e qualificar o sector turístico e criar oportunidades e espaço de trabalho para as empresas de animação, de alojamento e de restauração, sendo certo de que será sempre um trabalho inacabado e que será importante continuar a desenvolver investimentos no sector, nomeadamente apostando também nas acessibilidades, algo que se tem vindo a fazer, estando deste modo convicto de que os números mostram que há uma evolução muito positiva no sector do turismo nos últimos anos. ---------------------------------------------------------------------------------------------- ------- Relativamente à questão que o Senhor Deputado Manuel Augusto colocou sobre a questão da falta de água, informou que de facto o sistema está numa situação limite, têm essa consciência. No entanto, não foi possível ainda concretizar um investimento que é fundamental, que é a construção de um novo depósito de água em Arganil com maior capacidade para poder suprir os problemas que vão acontecendo, todavia, essa situação está em fase de planeamento para que possa ser resolvido. ------- ------- Quanto à intervenção do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Arganil, relativamente à questão da rampa na Escola EB1, disse que seria uma sugestão que a Câmara não deixaria de considerar porque poderia ser efectivamente uma via para resolver o problema, podendo fazer-se uma parceria à semelhança de tantas que têm acontecido e com tão bons resultados entre a Câmara e a Junta de Freguesia de Arganil. Salientou também que tinha tomado nota do estado da valeta e quanto à questão do saneamento junto ao hotel, informou que na vertente do hotel a questão está ultrapassada, não havendo mais registo de reclamações, outra questão, é a existência de uma caixa junto a um conjunto de habitações que sempre que há um entupimento coloca alguns problemas, sendo um problema que estão a acompanhar e que vão tentar minimizar. ----------------------------------- ------- Relativamente à questão do Paço Grande informou que está em fase de adjudicação aguardando que existam fundos disponíveis e que quando essas condições financeiras se verificarem naturalmente que não deixaram de avançar. ---------------------------------------------------------------------- ------- Respondendo à questão colocada pelo Senhor Deputado Eugénio Fróis sobre a protecção civil, informou que recentemente foi feita uma reunião entre a Câmara Municipal, as Estruturas Locais e Distritais dos Bombeiros, bem como outras entidades que estão ligadas à temática dos fogos florestais nomeadamente, as forças policiais, para além disso, foi desenvolvido ao longo do ano um amplo trabalho, com a colaboração das Juntas de Freguesia, de limpeza de caminhos florestais que permitam um acesso a qualquer ocorrência que possa existir. Continuou para dizer que no concelho existem 400 quilómetros de rede viária principal e 800 quilómetros de rede viária florestal, algo verdadeiramente gigantesco do ponto de vista do planeamento da limpeza de todos esses caminhos. No entanto não Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 poderia deixar de mencionar o trabalho que tem sido desenvolvido no sentido de minimizar e de melhorar as condições de acessibilidade a qualquer ocorrência que possa existir. --------------------------- ------- Sobre a questão da água que o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho da Cortiça e o Senhor Deputado Municipal Rui Portugal referiram, disse que naturalmente partilhava das suas preocupações e que entendia o descontentamento da população relativamente à qualidade da água no sistema do Feijoal, informando que de qualquer forma, em termos microbiológicos não há nenhum risco para a saúde pública, como resulta das análises feitas regularmente mas, de facto, a turvação e o aspecto barrento que a água tem não convida a que ela possa ser consumida ou até utilizada. Salientou também que houve um erro inicial na colocação da captação numa zona que nem é bem rio nem barragem, dependendo muito da oscilação da cota da barragem das Fronhas, se a cota estiver demasiado alta, é barragem, se estiver demasiado baixa é rio, quando a cota desejável seria de 129,5m permitindo assim que não houvesse oscilações. Ao longo deste tempo têm sido feitos sucessivos contactos formais, quer com a Agência Portuguesa do Ambiente, a quem cabe controlar essa situação, quer com a própria EDP para que haja uma solução. Por fim, frisou que, infelizmente, os interesses económicos sobrepõem-se muitas vezes áquilo que é a qualidade de vida das populações, porque a Câmara Municipal tem alertado bastas vezes a Agência Portuguesa do Ambiente e a EDP para essa situação e não há qualquer respeito pela cota. Está escrito no contrato de concessão que foi celebrado aquando da construção da barragem das Fronhas que essa questão da qualidade da água tinha que estar sempre primeiro do que qualquer outra questão de transvase para a Aguieira. Continuou para dizer que como todos sabiam o sistema da Aguieira era composto por três barragens, entre as quais, a barragem das Fronhas e, por isso, não poderia deixar de lamentar a atitude da Agência Portuguesa do Ambiente, que deveria ser um agente de regulação e de defesa daquilo que é o interesse das populações o que não se tem verificado. Depois, disse que no inverno passado houve uma concentração anormal de precipitação que também conduziu a que houvesse uma variação significativa dos caudais do Rio Alva, com um significativo arrastamento de sólidos. Esclareceu também que já tinham tentado desenvolver diversas acções na Estação de Tratamento e que a Estação tem todas as condições para tratar a água, mas quando se está a tirar água do fundo e ao mesmo tempo vem alguma lama e por mais agressivo que seja o tratamento, não se consegue colocar a água com uma tonalidade normal. Mencionou também que têm conhecimento de que a solução definitiva seria alterar o local de captação, mas até isso acontecer terá de ser encontrar uma solução provisória, estando abertos a recolher todos os contributos, nomeadamente um que já foi solicitado que é o Laboratório Nacional de Engenharia Civil que vai apoiar nesse processo e tentar encontrar uma rápida solução para o problema. ------------------------------------------------------------------- Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 ------- Relativamente à intervenção do Senhor Presidente da Junta do Piódão sobre o emissor disse que foi uma batalha longa com a PT no sentido da sua instalação, gostaria que se tivesse conseguido esse resultado há muito tempo, de todo o modo achava que a Câmara e a própria Junta de Freguesia sensibilizassem os proprietários das habitações no sentido de não existir essa floresta de parabólicas na Aldeia Histórica do Piódão. ----------------------------------------------------------------------------------------- ------- Finalmente relativamente à Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Vila Cova de Alva disse que também não achava aceitável que volvidos oito anos as Águas do Mondego continuem por concretizar aquilo que eram investimentos que estavam no seu plano de obras, nomeadamente as ETAR’s de Pomares, Vila Cova de Alva, Barril de Alva, Casal de São João – Vinhó e São Martinho da Cortiça, disse também que têm sido feitas todas as diligências no sentido da questão ser ultrapassada, com tomadas de posição públicas da Câmara Municipal e suas também em representação da Câmara Municipal nomeadamente a última, de voto contra as contas das Águas do Mondego do ano passado, bem como de uma proposta de voto de louvor à acção da administração, por entender que o concelho de Arganil estava a ser fortemente penalizado e uma vez que todas essas iniciativas se têm revelado infrutíferas, escreveu, muito recentemente, à Senhora Ministra do Ambiente a solicitar e a pedir que pusesse cobro a essa situação, que considera uma situação de vergonha da acção das Águas de Portugal relativamente ao concelho de Arganil. -------------------------------------------------------------------- ------- O Senhor Vereador Luís Paulo Costa cumprimentou os presentes e sobre a questão
colocada pelo Senhor Deputado Rui Portugal, relativamente à questão da informação das facturas e da respectiva metodologia utilizada, disse que realmente as facturas do Município são de leitura relativamente confusa e que há já vários anos que têm vindo a insistir com o fornecedor de software, para a produção da factura da água e da gestão do sistema de água, no sentido de haver alguma melhoria ao nível do serviço prestado e que inclusivamente fizeram consultas a outras entidades que estão no sector, nomeadamente a EPAL, mas o custo rondaria cinco euros por mês que se teria de reflectir na factura do consumidor. Por isso, ponderaram e resolveram que o melhor era continuar a insistir com a empresa no sentido de melhorar a informação e que o exemplo da EDP é o que costumam utilizar na execução da facturação. Continuou dizendo que havia uma coisa que não concordava com o Senhor Deputado, esclareceu que não havia habilidades, havia apenas matemática e a aplicação de um Regulamento que foi aprovado na Assembleia Municipal. A aplicação da estimativa estava prevista no artigo 54º do regulamento em que previa que esta seja calculada tendo por base o consumo médio apurado entre duas leituras. Quanto à comunicação das leituras informou que neste momento existem já muitas modalidades de comunicação destas leituras à autarquia, e se calhar não valia a pena ter a massada de preencher o postal e ir aos CTT, poderia utilizar o email, o Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 telefone ou mesmo o portal municipal. ------------------------------------------------------------------------------ ------- Pediu a palavra o Senhor Deputado Manuel Augusto dizendo que na legislação refere o
facto de os SUB’s terem dois médicos e dois enfermeiros em presença física permanente mas não diz que em situações de transporte de doentes críticos um enfermeiro e um médico acompanhe o doente a Coimbra, e por isso, tinha solicitado parecer jurídico para se pronunciarem sobre essa situação e que no seu entender se um médico e um enfermeiro se ausentarem para acompanhar um doente aos Hospitais da Universidade de Coimbra entram em ilegalidade porque não estão a respeitar a legislação. Referiu mais uma vez que ainda aguarda uma resposta aos pedidos de parecer e caso esta resposta seja no sentido de os doentes críticos serem acompanhados terão de respeitar isso. ----------- ------- Quanto à questão da água disse que gostaria de lembrar que no ano passado tinha sido promessa do Senhor Presidente que o problema seria resolvido e que há precisamente um ano atrás quando foi da visita às instalações da Antiga Cerâmica, teve o cuidado, depois de ver o projecto dos espaços verdes, chamar a atenção para a charca que lá está e que em anos de seca não daria água para regar todo o espaço verde fazendo com que estes espaços tenham de ser regados com a água da rede e mais uma vez as pessoas que residem nas partes mais altas do concelho vão ter esse problema como no ano passado, em que às duas da manhã queria tomar banho e não tinha uma gota de água. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------- Interveio o Senhor Deputado João Pedro Pimentel dizendo que tendo em conta a
intervenção do Senhor Presidente, relativamente ao turismo e para além da descrição geral do que tem sido a actividade do Executivo Municipal, numa tão importante e relevante área de intervenção económica, gostaria de deixar claro que tinha registado algumas afirmações do Senhor Presidente, no entanto não tinha respondido a algumas questões colocadas, como a Peneda da Talhada que é um ex- líbris de Arganil, uma praia com memória e com história para muitos arganilenses e que não pode ser passada sem uma referência. ----------------------------------------------------------------------------------------- ------- Continuou dizendo que relativamente à questão das estradas o Senhor Presidente também não fez referência aos exemplos que tinha dado como, a descida da estrada do Mont’Alto para a Valbona, a subida do Mont’Alto, com vegetação em muitos pontos, penetrando dentro da via e outras situações na zona de Pombeiro. Depois falou no Paço Grande dizendo que começava a ficar preocupado porque viu investimentos sobre os quais já se debruçaram, avultados investimentos e nunca viu dificuldades para que fossem realizados e que tanto quanto se lembrava não era um investimento avultado, uma zona nobre de Arganil que diz muito aos arganilenses e que pode ser um magnífico espaço, integrando todo aquele conjunto de edifícios, desde a cadeia, antigas escolas, etc. lamentando que mais uma vez tudo o que é história em Arganil, como o Paço Grande, o Teatro Alves Coelho, fiquem Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 adiados com a argumentação de que não há verbas, mas houve verbas para avultados investimentos, legítimos de quem tem legitimidade para os tomar, lamentando que zonas nobres de Arganil, continuem sistematicamente a serem esquecidas.----------------------------------------------------------------- ------- Relativamente à questão das águas, referiu que nunca tinha feito grandes intervenções quanto a este assunto porque eram áreas que os devem unir e que estava convencido que a Câmara quererá como eles fazer o melhor mas, começava a constatar que realmente existiam problemas em termos de abastecimento e de saneamento mais graves do que poderiam pensar. Continuou dizendo que foram referidos problemas no abastecimento de água a Arganil, estação de tratamento de Vila Cova, abastecimento de Piódão e o caso mais grave talvez o de São Martinho da Cortiça, por isso gostaria de chamar a tenção para o Município, porque esta era uma área nobre de intervenção. Salientou também que sabia que a entidade gestora dos sistemas de abastecimento público é o Município não se passando o mesmo em relação a algumas áreas de tratamento das águas residuais, aí a responsabilidade é das empresas concessionárias mas de qualquer maneira a Câmara tem que ter uma grande atenção. --------------------------------------------------------------------------------------------------- ------- Em relação à questão de São Martinho da Cortiça, referiu que das intervenções do Senhor Deputado Rui Portugal e do Senhor Presidente da Junta, achou que estavam bastante preocupados e não lhe parecia que o grau de preocupação deles tenha tido a resposta, não querendo dizer que o Senhor Presidente da Câmara não estava preocupado com a situação, porque o Senhor Presidente da Câmara referiu que do ponto de vista microbiológico não havia problema, mas que havia outros parâmetros que convinha aferir, no entanto o que o deixou mais preocupado é que não percebeu de que forma a população está informada, se houve algum anúncio através da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia ou se não houve qualquer informação, no seu entender não se tem de ter uma política de comunicação de dramatismo mas tem de se chamar a atenção das pessoas para os cuidados a ter. Por fim, referiu que gostaria de saber o que foi dito à população, quando foi dito e de que forma foi dito, no seu entender é uma situação que tem de ser resolvida rapidamente e que tomou nota das diligências que têm sido feitas junto do Laboratório Nacional de Engenharia Civil. ------ ------- Teve a palavra o Senhor Presidente da Câmara para dizer que, tendo em conta a
intervenção do Senhor Deputado Manuel Augusto gostaria de dizer que na intervenção feita quase que dava a entender que a falta de água em sua casa se deveria à rega dos espaço verdes da Cerâmica. Então recordou que há um ano atrás não havia espaços verdes para regar na Cerâmica. De seguida informou que relativamente à rega dos espaços verdes da Cerâmica, está previsto que seja utilizada a água do lago e, se não chegasse, estava um furo instalado para suprir as falhas que possam existir, mas se porventura ainda fosse necessário utilizar água da rede para fazer a rega da Cerâmica, o Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 sistema da Gândara é totalmente independente do sistema que serve a zona residencial onde o Senhor Deputado Manuel Augusto habita. -------------------------------------------------------------------------- ------- Relativamente à intervenção do Senhor Deputado João Pedro Pimentel recordou que em 2005 tinham uma capacidade de intervenção em termos de investimento muito superior àquela que têm hoje, agora tinham para investimento de cerca de menos 2.000.000,00€ euros por ano para fazer face a alguns investimentos que gostariam de concretizar, isso devia-se à herança que o Partido Socialista deixou ao país. Em forma de esclarecimento referiu que a dívida pública em percentagem do PIB em Portugal nos seis anos de Governo do Engenheiro José Sócrates duplicou, passou de cerca de 60% para 120% e portanto o país andou a viver sempre acima daquilo que eram as suas possibilidades, e que também havia um problema crescente de aumento da dívida pública em percentagem do PIB que nesses seis anos duplicou, fazendo com que houvesse uns mais responsáveis que outros. ---------------- ------- Quanto às Praias Fluviais, no caso da Peneda da Talhada, referiu que todos têm conhecimento de que aquela obra foi iniciada de forma algo precipitada por uma Câmara anterior, mas naturalmente que todos sentiam a necessidade de ela ser reabilitada. No entanto tinha feito referência a diversas intervenções que tinham sido feitas por todo o concelho aumentando significativamente a qualidade de resposta do concelho em termos de praias fluviais e zonas balneares, sabendo que ainda havia outros casos para resolver, nomeadamente a Peneda da Talhada e a zona balnear das Fronhas, de todo o modo, salientou que o percurso que tem sido desenvolvido, tem sido um percurso de valorização e qualificação da oferta turística do concelho. Sobre as estradas disse que a limpeza das bermas de Arganil ao Mont’Alto seria resolvida rapidamente, que iria ser feita também uma intervenção, não muito profunda, mas pelo menos de garantia das condições de transitabilidade entre o Santuário do Mont’Alto e a Póvoa de Folques, que estavam previstas algumas intervenções na Freguesia de Pombeiro da Beira, no quadro de uma empreitada da qual já foi autorizada a abertura do procedimento, bem como, a ligação do Alqueve ao Salgueiral. Sobre a questão do Paço Grande informou que o investimento não era assim tão pequeno, seriam cerca de 250.000,00€ e que esta estava em fase de adjudicação e logo que houvessem fundos disponíveis não deixariam de avançar com ela, porque consideram uma prioridade não apenas por uma questão da história que muito respeitam mas, porque consideram uma intervenção importante para valorizar o desenvolvimento económico do concelho, nomeadamente o relançamento da feira semanal tão importante para a identidade e também em termos da economia local. ------------------------------------------------------------- ------- Relativamente à questão da água informou que têm cumprido todos os procedimentos de comunicação, eventualmente poderiam ir um pouco mais longe na explicação do problema, mas como tinha dito, em termos microbiológicos, não havia nenhuma razão para alarme, em termos químicos Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 havia porque por algumas vezes foram ultrapassados os parâmetros, nomeadamente ao nível do ferro e do manganês mas estavam a procurar resolver essa situação. Referiu mais uma vez não ser uma situação fácil de resolver, e por isso, aceitavam todos os contributos e com a colaboração do Laboratório Nacional de Engenharia Civil estavam determinados em resolver o problema. Finalmente, salientou que poderiam existir pessoas com o mesmo nível de preocupação mas seguramente, não haveriam pessoas mais preocupadas na resolução do problema do que ele, porque era um problema que dizia muito às populações, e como estava perfeitamente identificado com aquilo que eram as preocupações das populações tinha o mesmo nível de preocupação que elas. ------------------------------- ------- Interveio o Senhor Deputado João pedro Pimentel dizendo que não colocou em causa as
preocupações do Senhor Presidente mas e que não pensaria que pudesse haver menos interesse da sua parte por esta questão. -------------------------------------------------------------------------------------------- ------- Quanto à questão política, aí sim tinham profundas divergências e continuava a pensar que se houve avultados investimentos noutras áreas também poderia haver Teatro Alves Coelho, Paço Grande com outro ritmo, com outra celeridade mas eram opções de quem tem legitimidade para tomar as decisões, que não seriam as suas, estando convencido de que tinha razão e que mais cedo ou mais tarde iriam constatar isso. Finalmente disse que apenas se referiu a isto porque não lhe parecendo que o argumento que o Senhor Presidente tinha invocado para a dificuldade de investimentos seria assim, porque sendo uma herança tão pesada como é que lhe tinha permitido investir cerca de 7.000.000,00€, certo de que cerca de 5.000.000,00€ foram da comparticipação nacional e que a Câmara Municipal de Arganil, em relação à Cerâmica, teve uma comparticipação mais reduzida. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------- Teve a palavra o Senhor Presidente da Câmara dizendo que o conjunto de investimentos e
o conjunto de acções que têm sido desenvolvidas no concelho são a resposta ao compromisso eleitoral que assumiram com os arganilenses em 2005 e 2009 e, portanto, como presam por cumprir aquilo com que se comprometem, naturalmente que a expressão desse compromisso é a concretização dos investimentos que fizeram. -------------------------------------------------------------------------------------------- ------- Sobre o Teatro Alves Coelho deixou um desafio à Bancada do Partido Socialista, quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal, de onde retirariam 2.000.000,00€ para fazer o investimento que é necessário, e que se não tivessem sofrido cortes de cerca de 2.000.000,00€ por ano a questão já estaria resolvida. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 ORDEM DO DIA
1) Apreciação e votação do Projecto de Regulamento Municipal de Habitação Jovem, nos
termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na
sua redacção actual. --------------------------------------------------------------------
------- Teve a palavra o Senhor Presidente da Câmara, para fazer um breve enquadramento à
proposta de Regulamento Municipal para Habitação Jovem. Continuou dizendo que todos têm consciência de que é fundamental para fixar pessoas e em particular os jovens, para além da questão do emprego que é a primeira questão, a questão da habitação. Nesse âmbito, o Executivo sempre teve o objectivo de criar condições para que os jovens, à procura da primeira habitação, possam ter uma oportunidade e condições vantajosas, tirando partido de um conjunto de terrenos municipais, eventualmente também imóveis, que não estão a ser utilizados. A filosofia do Executivo vai no sentido de colocar esses terrenos no mercado habitacional vocacionado para jovens e, por isso, este documento permite regular de que forma é que isso pode ser feito. Depois, se for aprovado, haverá sucessivos concursos de colocação no mercado destes lotes para habitação, com a pretensão de envolver as entidades bancárias, nomeadamente numa análise prévia para eventualmente a questão da atribuição do lote ser acompanhada pela verificação das condições, para a concessão de empréstimos bancários e com condições mais vantajosas. É esse o desafio que faremos e é também intenção envolver os projectistas, no sentido de se fixarem valores de referência mais baixos do que os valores de mercado, para jovens que queiram começar com a elaboração do projecto para habitação. Na prática, o que se pretende é fomentar e incrementar a habitação jovem no concelho, partindo dos terrenos municipais e dos edifícios municipais, naturalmente não esquecendo que há jovens que podem ter outros terrenos, que não são do município e podem pretender construir a sua primeira habitação, e nesse passo, não estando no Regulamento Municipal da Habitação Jovem, essa situação poderá ficar acautelada no quadro daquilo que forem os protocolos a celebrar com as entidades bancárias e também com os projetistas, de terem acesso às mesmas condições. --------------- ------- Interveio o Senhor Deputado Eugénio Fróis dizendo que relativamente ao Projecto do
Regulamento Municipal de Habitação Jovem, leram com atenção a discussão havida na Vereação Camarária e que no seu entender todos os contributos que forem dados no sentido de fixar os jovens no concelho são bem-vindos e devem constituir uma verdadeira prioridade. Continuou para dizer “Arganil, a Beira Serra e a Região do Pinhal Interior Norte apresenta uma população envelhecida que Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 nos obriga a procurar soluções para minimizar este drama, o Projecto de Regulamento Municipal de Habitação Jovem pode e deve ser um primeiro passo que demonstra a nossa abertura no sentido de prioritariamente fixarmos os nossos jovens mas, naturalmente, eles só investem na habitação se tiverem um emprego que lhes permita a estabilidade e o rendimento necessário a esse investimento, ao contrário do que pensa o nosso Primeiro-Ministro, penso que a saída em massa dos nossos jovens para o estrangeiro não é solução, a nossa juventude deve encontrar trabalho em Portugal e as autarquias locais devem fazer um esforço no sentido de nos proporcionar esse contributo importante e esse rejuvenescimento geracional, ao dizer isto tenho presente os constrangimentos das autarquias locais no que a admissão de pessoal diz respeito, ainda assim, penso que temos que ter objectivos e prioridades bem identificadas e procurar compatibilizar estas eventuais contradições, durante tempo demais as nossas autarquias investiram e continuam a investir no betão, é tempo de dar prioridade a outros investimentos que tenham as pessoas e os jovens no centro das prioridades, de uma forma mais concreta e relativamente ao documento que hoje votamos, o PS gostaria de ter um documento mais ambicioso e integrar mais incentivos, falamos da cedência de projectos de arquitectura, na redução de taxas e licenças ou na agilização de procedimentos, pensamos ainda que o projecto em questão está focalizado em Arganil e isso é, na nossa perspetiva, redutor, em síntese e pelos motivos referidos. Esta Bancada do PS e no seguimento da votação do Senhor Vereador Miguel Ventura, irá abster-se nesta votação.” ---------------------------------------------------------------------------------------------- ------- Finalmente, tendo em conta a intervenção do Senhor Presidente da Câmara referiu que após a gestão do PSD, onde todos os indicadores são desfavoráveis, o défice, o desemprego, o acesso à saúde e a falta de esperança que estas políticas estão a gerar, em síntese, quando for feita a comparação com o Governo anterior, com todos os inconvenientes e defeitos que poderiam ter, José Sócrates e o seu Governo sairão naturalmente beneficiado porque esta é uma política de desastre. ---- ------- Usou da palavra o Senhor Deputado Manuel Augusto dizendo que da leitura que fez achava
que logo na primeira página, ficaria melhor em vez de “urge de”, “urge dar resposta…” e no artigo 8º, ponto 3, “os que pertencem a um agregado familiar com filhos menores, tendo preferência os que tenham um maior número”, ora se o máximo de idade era os 35 anos também seria muito difícil terem filhos maiores de idade, a questão que colocava era se esta menção não tem a ver com algum agregado familiar que tenha os pais a viver com eles, apesar de não ter encontrado, em termos legais, essa situação. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 ------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Câmara dizendo que, naturalmente, o Senhor
Primeiro-Ministro não pretende que os jovens vão emigrar, mas o primeiro exemplo de emigração foi o do Engenheiro José Sócrates que, mal saiu de Primeiro-Ministro, emigrou logo para Paris, isso é sintomático da dor de consciência do estado calamitoso em que deixou o país e que exige, naturalmente, que o Governo liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho tenha a tarefa gigantesca e patriótica de procurar colocar o país novamente numa situação de total autonomia e de total liberdade, face àquilo que são os credores internacionais. Por isso recordou que naquele momento se não fosse pedida ajuda internacional, provavelmente os vencimentos dos funcionários públicos, as pensões, estariam em causa e isso era um risco que o país não poderia correr e portanto, não se revia nesse tipo de comparações porque eles estão eivados de um princípio fundamental de quem é que é a responsabilidade do estado em que o país estava quando este Governo tomou posse. -------------------- ------- Disse também que tinha registado uma contradição naquilo que foi o discurso do Partido Socialista na Assembleia Municipal, porque o Senhor Deputado Eugénio Fróis falou que ao Município só interessava a política do betão e do cimento mas, na intervenção do Senhor Deputado João Pedro Pimentel mais não fez do que reclamar investimentos físicos, o Teatro Alves Coelho, o Paço Grande, as estradas, que são naturalmente medidas de investimento físico e naturalmente comportam cimento e betão. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------- Sobre a questão do Regulamento da Habitação Jovem, salientou que era uma proposta do Executivo Municipal do PSD, ao longo dos últimos oito anos não tiveram nenhuma proposta para fomentar a habitação jovem no concelho e que deixaram o desafio no início da discussão pública, que o Partido Socialista fizesse propostas concretas de alteração ou de melhoria do Regulamento Municipal de Habitação Jovem que colocaram à discussão, mas o que tiveram foi apenas um documento genérico sem propostas concretas que não propôs qualquer alteração ao Regulamento que estava em discussão e que a única questão substantiva tinha a ver com a questão das taxas cuja sede para discutir esse assunto, a redução de taxas nesse domínio só pode ser efectivada no quadro da discussão do Regulamento Municipal de Tabela, Taxas, Licenças e outras receitas do Município de Arganil, nesse momento quando essa questão estiver em cima da mesa naturalmente, que a questão da redução das taxas poderá ser tornada realidade e é nossa vontade que se torne realidade.----------- ------- Interveio o Senhor Deputado Eugénio Fróis que não tinha nenhuma procuração para
defender José Sócrates contudo, ele foi colocado num atoleiro de uma forma ignóbil e considerava que na posse de todas as suas faculdades, escolher a Universidade onde se devia valorizar e tirar nessas mesmas universidades de reconhecida valia internacional, a valorização que considerou, não era nenhuma fuga, como foi apresentada. Disse também que o PEC IV, que não foi aprovado Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 deliberadamente, lançou esta confusão que vivemos, não sendo hoje consensual que se esse PEC IV tivesse sido aprovado, é bem possível que tivéssemos dispensado a Troika e tudo o que nos sucedeu dramaticamente depois. O PEC IV estava concertado com a Europa nomeadamente com a Senhora Merkel, sendo um assunto que lhe parecia não ter qualquer razão de ser e estava convencido que a história iria ajudar a resolver esse imbróglio. ----------------------------------------------------------------------- ------- Finalmente, recordou que o Senhor Ex-Secretário de Estado Paulo Júlio aquando da passagem pelo Município disse com pompa e circunstância, com o Salão Nobre cheio que, iríamos navegar com rumo porque até essa época navegávamos de terra à vista, o rumo está perfeitamente evidenciado neste descalabro que tem sido esta governação, os portugueses sentem-no na pele e eu particularmente. Relativamente ao cimento, disse que não se referiu, e tinha o texto escrito, à autarquia arganilense, mas registava com agrado que alguém se tenha doído e tenha necessidade de se defender. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------- Teve a palavra o Senhor Presidente da Assembleia em exercício dizendo que sem prejuízo
de cada um ser livre de dizer o que efectivamente quer dizer, pensava que contribuiriam muito mais para o futuro do concelho se debruçassem sobre as questões internas e municipais e deixassem a política nacional para outros fóruns, mas isso era a sua opinião pessoal, porque quanto a isso a oposição é muito pequena e as palavras têm um impacto muito curto, por isso deveriam concentrar o esforço, a habilidade e o empenho nas questões internas, naquelas em que podem fazer a diferença. - ------- Não havendo mais intervenções foi colocada a votação o Projecto de Regulamento Municipal de Habitação Jovem, que foi aprovado por maioria com três abstenções. ---------------------------------------- ------- Mais se deliberou, aprovar a presente deliberação em minuta, nos termos do nº 3 do artigo 92º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, e ulteriores alterações, e para os efeitos do disposto no nº 4 do citado artigo e diploma legal. ---------------------------------------------------------------------------------------------- 2 – Apreciação do relatório de Execução Anual do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção
e Infracções Conexas da Câmara Municipal de Arganil. -----------------------------------------------------
------- Teve a palavra o Senhor Presidente da Câmara dizendo que este documento tem a ver com
todas as medidas que foram tomadas relativamente ao plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas da Câmara Municipal. ------------------------------------------------------------------------- ------- O Relatório foi apreciado e faz parte integrante da presenta acta. ------------------------------------ Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 3 – Informação escrita do Sr. Presidente da Câmara acerca da Actividade do Município,
bem como da situação financeira do mesmo, nos termos da alínea e) do n.º1 do artigo
53.º da Lei n.º169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º5-
A/2002, de 11 de Janeiro. --------------------------------------------------------------------------
------- Teve a palavra o Senhor Presidente da Câmara para dizer que relativamente à situação
financeira houve um decréscimo do endividamento líquido que caiu 19,85%, no final de Maio de 2013 situava-se em 4.872.459,84€ e portanto neste momento a autarquia continua a ter margem para o endividamento a médio e longo prazo, quer também no endividamento líquido. Por outro lado, a receita total decresceu 12,39%, um aumento da receita corrente de 34,52% e um decréscimo da receita de capital de 70,62%, outras receitas aumentaram 200%. A questão da receita de capital tem sobretudo a ver com as obras financiadas por fundos comunitários, uma vez que estamos numa fase de transição entre o QREN e o futuro Quadro de Estratégia Comum, este ano é um ano muito mais tranquilo do ponto de vista da arrecadação de receita por via dos Fundos Europeus. Em termos de despesa há um decréscimo de 20,92%, 2,34% na despesa corrente e 45,45% na despesa de capital.- ------- Disse também que na avaliação trimestral que a Direcção Geral das Autarquias Locais faz relativamente aos prazos médios de pagamento, o prazo médio de pagamento que é a DGAL apresentou relativamente ao concelho de Arganil é de 20 dias, portanto, no conjunto do distrito somos o segundo concelho que paga mais depressa aquilo que são os seus compromissos, e portanto julgo que é um indicador claro da forma como temos vindo a gerir o concelho ao longo destes anos. - ------- A Senhora Deputada Érica Castanheira depois de cumprimentar os presentes fez
referência ao relatório de actividades dizendo que deverá haver mais cuidado na sua elaboração, uma vez que o índice não coincide com as páginas da descrição das actividades, salientando que realmente tem havido um esforço para a sua melhoria, está mais legível, no entanto continua a ter gafes. -------- ------- Teve a palavra a Senhora Deputada Graça Lopes, Presidente da Junta de Freguesia de
Pombeiro da Beira, que depois de cumprimentar os presentes, mencionou que esteve a ler o
relatório de actividades e não viu referência à abertura do procedimento concursal para a requalificação das acessibilidades do concelho e como não esteve na reunião de Juntas de Freguesia, questionou o Senhor Presidente se não consta porque não é hora e quando é que está previsto uma vez que têm um grave problema de acessibilidades. ------------------------------------------------------------ ------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Câmara dizendo que naturalmente assumiria o erro
relativo à dissincronia do índice com o relatório e que iria recomendar aos serviços outro tipo de cuidado na elaboração do próximo relatório. -------------------------------------------------------------------------- Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 ------- Relativamente à questão da Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Pombeiro da Beira disse que o relatório era até 31 de Maio e sobre essa empreitada em concreto, estava autorizada a abertura do procedimento. ------------------------------------------------------------------------------------------------- ------- Não havendo mais intervenções o Senhor Presidente da Assembleia em exercício deu por
encerrada a sessão. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- ------- Sendo doze horas e trinta minutos e não havendo mais assuntos a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, de que para constar se lavrou a presente acta, que eu _____________________________, 1º Secretário redigi, subscrevi e também assino. -------------------- Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013 Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2013

Source: http://www.cm-arganil.pt/newimages/municipioonline/documentos/assembleia/acta3junho2013.pdf