EdiÇao_04_set_04

V A R R E D U R A
ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTEÇÃO AO VÔO
Edição 04/SNTPV/04 28/SETEMBRO/2004
considerando o que consta do Processo nº 44- EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 1º Atribuir à Diretoria de Intendência – DIRINT, por intermédio da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal – SDPP, a competência para a emissão, no Na audiência com o Secretário de Recursos prazo máximo de 30 dias, das instruções orientadoras sobre procedimentos destinados ao processamento e ao pagamento das despesas de exercícios anteriores, referentes entre outras reivindicações, que fosse a militares da ativa, militares inativos, estabelecida uma ordem ou prioridade para servidores civis ativos, aposentados civis, pensionistas de militares e de civis. Parágrafo único. Estas instruções deverão dispor ainda sobre a prioridade “Exercícios Anteriores”, priorizando os devida na tramitação de processos cujo peticionário tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, de acordo com o § 3º do art. 71 da Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Art. 2º Atribuir à SDPP a competência comunicou que a nossa proposição tinha para o reconhecimento e o pagamento das sido aceita (vide VARREDURA – Edição despesas de exercícios anteriores, referentes a militares da ativa, militares inativos, Embora o Dr. Luiz F. Silva tenha saído do servidores civis ativos, aposentados civis, pensionistas de militares e de civis, cujos cargo em setembro/03, o assunto não ficou processos apresentem valores individuais maiores que R$ 5.000, 00 (cinco mil reais). Art. 3º Atribuir às Unidades Pagadores a competência para o reconhecimento e o pagamento de despesas de exercícios anteriores, referentes a direitos pecuniários e militares ativos, militares inativos e de pensionistas de militares, que apresentem resultou na publicação da Portaria nº valores totais menores ou iguais a R$ Art. 4º Atribuir, além do previsto no art. 3º desta Portaria, aos Comandos Aéreos Regionais, ao Centro Técnico Aeroespacial e à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica (PIPAR), a competência para o reconhecimento e o pagamento das despesas PORTARIA Nº 516/GC6, DE 29 DE ABRIL DE de exercícios anteriores, referentes a direitos pecuniários de servidores civis ativos, aposentados civis e de pensionistas de Pagamento de despesas de exercícios servidores civis, a eles vinculados, que apresentem valores totais menores ou iguais a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Art. 5º Fica revogada a Portaria nº AERONÁUTICA, de conformidade com o 770/GC6, de 02 de outubro de 2001, publicada previsto no art. 19 da Lei Complementar nº 97, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de de 9 de junho de 199, tendo em vista o disposto no art. 63 do Decreto-lei nº 200, de Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor 25 de fevereiro de 1967 e no art. 13 da Portaria Normativa nº 439/MD, de 20 de julho de 2001, do Ministério da Defesa, e TEN.-BRIG.-DO-AR LUIZ CARLOS DA SILVA Não é apenas um grupo de controladores. É um time de futebol dos controladores de Portanto, prezado colega, se você tem algo ¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨ a receber de exercícios anteriores, seria ULTIMAS NOTICIAS
A reivindicação foi em parte atendida – Botelho, esteve na PIPAR-RJ – Pagadoria muitos servidores públicos ainda ficarão de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica – sem receber pelo fato dos valores estarem Nossa luta nessa questão vai continuar. associados. O Sindicato está preparando ¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨ novas informações para os aposentados e CONTROLADORES DE
BARCELONA VIRÃO AO
gratificação administrativa e o presidente colaboração junto às autoridades para que ação completará 20 anos no ano que vem. visitar nossos órgãos de controle (APP e Está sendo preparado um informe para os solicitando a autorização para a referida visita. O Maj.-Brig.-do-Ar, Luiz Paulo M. devidos, desde 99, a uma pensionista e um ¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨ Diretor Geral do DECEA havia autorizado. S O C I A L
parabenizar o DACTA 1304, Jair Azevedo de Oliveira, por ter sido eleito o funcionário soçaite contra os controladores do Brasil. Depois, provavelmente dia 19/10, eles irão para Salvador, onde ficarão cerca de seis dias, visitarão a TWR/APP, onde também VÔO. Sede: Av. Franklin Roosevelt, 23 Sl. 1205 – Castelo – Rio de Janeiro – RJ – Brasil – oportunidade para trocarmos experiências. ATENÇÃO CONTROLADORES
GALEÃO E SALVADOR: sejam gentis e
Conselho editorial: Jorge Botelho / Alfredo Edição: Marlene Fiúza - Distribuição: Danielle Costa. www.sntpv.com.br [email protected] [email protected]

Source: http://www.sntpv.com.br/varredura/varredura_2004_09_28_e2.pdf