Portaria no- 558, de 30 de agosto de 2006 (*)

PORTARIA No- 558, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 (*)
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, considerando a Portaria Interministerial nº 597, de
6 de setembro de 2006, e no uso de suas atribuições, resolve:
Art 1o Priorizar os seguintes temas para o desenvolvimento de produtos ou processos para
concessão de recursos financeiros sob a forma de subvenção econômica a empresas nacionais
na Chamada Pública MCT/FINEP/SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO - 01/2006:
1. Semicondutores e software
1.1 TV Digital
. Sistemas transmissores e receptores, ou partes de, compatíveis com o sistema de TV digital
adotado pelo Brasil (SBTVD), incluindo amplificadores de potência, multiplexadores,
demultiplexadores, moduladores, demoduladores, codificadores e decodificadores de sinais
(codec´s), antenas transmissoras e receptoras de sinais digitais, terminais de acesso (unidades
receptoras ou set-top-boxes);
. Sistemas de software para as diversas camadas do SBTVD (middlewares, operacionais e
aplicativos);
.Desenvolvimento e testes de circuitos integrados dedicados para terminais de acesso
(receptores) de sinais digitais compatíveis com o SBTVD.
1.2 Aplicações mobilizadoras e estratégicas Desenvolvimento de tecnologias e protótipos para
aplicações mobilizadoras e estratégicas que respondam a problemas de escala nacional no
acesso e uso de tecnologias de informação e comunicação, prioritariamente com software em
código aberto, para aplicação em governo eletrônico, educação e inclusão digital, compreendendo
em especial:
. Suporte a educação à distância no ensino formal e informal, ferramentas para suporte a
necessidades especiais e conteúdos para o ensino fundamental; jogos eletrônicos e sua aplicação
em educação; ferramentas especiais para alunos com necessidades especiais; conteúdos
inovadores para o ensino básico; sistemas de visualização.
. Informatização de serviços de governo, em particular envolvendo tributação, previdência e
saúde; gestão de cadastros e extração de dados e inteligência.
. Sistemas aplicados à segurança pública: identificação automática de pessoas, individualmente e
em movimento, reconhecimento de imagens e padrões; sistemas de captação, armazenamento,
recuperação e identificação de dados biométricos; bloqueio de comunicações móveis em
presídios e outros locais; detecção de objetos perigosos como armas, bombas, etc.
. Componentes, partes e softwares de computadores e outros dispositivos para acesso
individual/coletivo de menor custo a redes, serviços públicos e bases de conhecimento.
. Desenvolvimento e testes de sistemas de rastreabilidade de animais e alimentos da pauta de
exportação brasileira, do produtor rural até o consumidor final, integrados aos sistemas e padrões
oficiais brasileiros e internacionais de segurança alimentar.
. Tecnologias para simulação e software embarcado em aeronaves.
2. Fármacos e medicamentos: foco em AIDS e Hepatite
. Obtenção de novas rotas de síntese que possibilitem avanços tecnológicos na produção do
fármaco AZT.
. Desenvolvimento de moléculas inéditas (análogos), farmacologicamente ativas e comparáveis
aos fármacos: Lopinavir, Nelfinavir, Efavirenz e Tenofovir.
. Desenvolvimento de moléculas inéditas, farmacologicamente ativas, e que se destinem ao
tratamento de Hepatite C.
3. Bens de capital: foco na cadeia produtiva de biocombustíveis e de combustíveis sólidos
.Equipamentos ou sistemas para: recuperação na lavoura, recepção, processamento e utilização
da palha da cana-de-açúcar em unidades industriais visando ao seu aproveitamento energético.
.Equipamentos ou sistemas alternativos para o tratamento e/ou aproveitamento de efluentes nos
processos de produção de biocombustíveis.
.Sistemas de extração de óleos vegetais de alto rendimento e apropriado à agricultura familiar.
.Equipamentos ou sistemas para ganho de produtividade e competitividade na produção de
biodiesel via rota etílica.
.Adaptação ou desenvolvimento de novos equipamentos ou sistemas mais eficientes que o estado
da arte atual para produção de etanol.
.Equipamento ou sistemas de gaseificação por meio de processos termoquímicos utilizando
combustíveis sólidos fósseis e/ou renováveis com o objetivo de produzir energia elétrica, gases,
óleos ou combustíveis líquidos.
4. Adensamento tecnológico da cadeia aeroespacial
.Sistema de controle de atitude e supervisão de bordo (Attitude Control and Data Handling -
ACDH) para satélite estabilizado em três eixos, compreendendo o desenvolvimento de
computador de bordo, de software de supervisão e controle, integração de sensores e atuadores,
teste e validação do sistema integrado.
.Câmara de imageamento óptico com características similares àquelas das embarcadas no
satélite americano LANDSAT-7, com resolução na faixa de 30 metros, capaz de atingir uma
largura
imageada de 900 km.
.Sistemas de navegação, controle, guiamento; aerodinâmica e propulsão de artefatos
aeroespaciais.
5. Nanotecnologia
. Desenvolvimento de nanocompósitos em especial para o setor aeronáutico.
. Semicondutores orgânicos para a fabricação de mostradores (OLEDs), sensores e dispositivos
de identificação eletrônica.
. Materiais nanoestruturados para aplicações no setor têxtil e cosméticos.
. Nanosensores para aplicações sensíveis (defesa).
. Encapsulamento de nanofármacos.
. Cerâmica nanoestruturada.
6. Biotecnologia
. Vacinas animais (doença de Gumboro, doença de Marek, carrapato, babesia, anaplasma) e kits
diagnósticos para doenças animais.
. Enzimas industriais (celulase, xilanase, amilase, beta-glucosidase, invertase, lipase); Enzimas
especiais (streptoquinase, plasmina, asparaginase, fibrinuclease).
. Biopolímeros (PLA, PHA, PA, PAA, Pululana e Xantana).
. Novos produtos e processos que incorporem nanotecnologia, terapia celular, engenharia tecidual
e polímeros carregadores de proteínas e fármacos.
. Proteínas recombinantes e suas aplicações no tratamento do câncer e doenças
cardiovasculares.
7. Biomassa / Energias alternativas
. Desenvolvimento de novas variedades de plantas oleíferas de alta produtividade e apropriadas
ao cultivo pela agricultura familiar e cana-de-açúcar para novas fronteiras.
. Desenvolvimento de novos processos e produtos para aproveitamento dos co-produtos
(glicerina, torta, farelo etc.) obtidos na produção do biodiesel em pequena, média ou grande
escala.
. Desenvolvimento de processo de produção de álcool a partir de material celulósico ou
lignocelulósico, por meio da hidrólise.
. Processos alternativos para extração do álcool do vinho da cana de açúcar com o intuito de
redução do consumo energético.
Art 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
(*) Republicada por ter saído, no DOU no- 169, de 1o- -9-2006, Seção 1, pág. 7, com incorreção no original.

Source: http://convergenciadigital.uol.com.br/inf/portaria_558.pdf